Uma reportagem especial do jornalista Cristyan Costa, publicada na respeitada Revista Oeste nesta quarta-feira (12), trouxe luz a um assunto que, embora de extrema relevância e que deveria ser de conhecimento de todo brasileiro, é pouco debatido e vive sendo abafado, por trás de cortinas e mais cortinas de fumaça: quanto custa o Poder Judiciário do Brasil anualmente.
O valor bilionário mantém o funcionamento de aproximadamente 90 instituições, que a maioria desconhece ou não sabe a real função. Em 2019, os brasileiros tiveram que desembolsar quase R$ 50 bilhões para custear toda essa estrutura, é como se fosse pago, em um ano, R$ 1.500,00 a cada segundo.
Leia a reportagem na íntegra:
Imagine uma estrutura composta de 91 instituições, que emprega mais de 450 mil funcionários e precisa de bilhões de reais para existir. Pense, agora, em altos salários, estabilidade no cargo e diversas mordomias. Esse é o quadro resumido do Poder Judiciário brasileiro — proporcionalmente, o mais caro do mundo ocidental.
O tamanho do gigante
São cinco tribunais superiores: o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Superior Tribunal Militar (STM). Há também cinco Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho e três Tribunais Estaduais Militares. Em cada uma das 27 unidades federativas, há um Tribunal de Justiça e um Eleitoral. Em 2019, essa estrutura gigantesca custou R$ 49,9 bilhões.
Isso equivale a R$ 134,2 milhões por dia. Ou R$ 5,5 milhões por hora. Ou R$ 93,2 mil por minuto. Ou inacreditáveis R$ 1.500 a cada segundo.
Desse valor, R$ 35.257.228.449,00 (70% do total) foi destinado para o pagamento de salários do funcionalismo. Outros R$ 2.340.161.142,00 para o custeio de benefícios, como auxílio-moradia, vale-alimentação, diárias, passagens, entre outros penduricalhos que engordam os ordenados dos servidores.
O campeão da gastança
De todo esse aparato, a Justiça do Trabalho é a mais cara. Em 2019, foram necessários R$ 21,5 bilhões do bolso dos pagadores de impostos para financiá-la — são R$ 102,88 por brasileiro.
Só o Tribunal Superior do Trabalho, onde trabalham 2,1 mil servidores, custou R$ 1,3 bilhão. Cada um dos 27 ministros recebe R$ 37,7 mil por mês. Juntos, esses juízes custam R$ 1,017 milhão mensal. Ou R$ 13,2 milhões por ano, somados os 12 salários, mais o décimo terceiro. As despesas com o ordenado dos servidores (incluindo ativos, inativos e pensionistas) chegaram a R$ 899.181.637,54 em 2019. Apenas com as aposentadorias, o tribunal pagou R$ 322.901.190,40. Além disso, 9.217 funcionários e dependentes usufruíram da chamada “assistência médica e odontológica”, que custou R$ 47.047.428,57.
Há também outros benefícios, como um certo “auxílio-pré-escolar” (mordomia que contemplou 426 servidores e consumiu R$ 3.937.652,26), o auxílio-alimentação (R$ 24.153.476,57) e o auxílio-transporte (R$ 85.453,97 para 96 funcionários).
O vice-campeão
Em 2019, A Justiça Eleitoral consumiu R$ 8,6 bilhões, gastos com salários, benefícios, fundo partidário e demais despesas ordinárias discricionárias dos tribunais regionais. Para o Tribunal Superior Eleitoral (STF) foram R$ 632,9 milhões. A corte tem sete ministros titulares, sendo três membros efetivos vindos do STF, dois do STJ e dois da classe dos juristas — nomeados pelo presidente da República a partir de uma lista tríplice feita pelo STF.
Os ministros do TSE não recebem salário, apenas uma gratificação por sessão. Em dezembro de 2017, o tribunal gastou pelo menos R$ 6.077,34 numa sessão que durou apenas 2 minutos e 45 segundos — uma das mais rápidas da história. Para ouvir Luiz Fux, então presidente do TSE, lendo a ata da sessão anterior, cada ministro recebeu R$ 1.012,89 — com exceção de Gilmar Mendes, que naquele dia estava cumprindo agenda oficial nos Estados Unidos.
Com a folha de pagamento e os benefícios dos demais 2.225 funcionários foram gastos R$ 408,6 milhões em 2019. O salário de um servidor do TSE varia de R$ 1.000,00 R$ 18.000,00.
A medalha de bronze
Chamado de “corte cidadã”, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem como um de seus objetivos uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade, por exemplo, solucionar casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada. Em 2019, a corte recebeu R$ 1,6 bilhão para bancar despesas com o edifício-sede, salário de servidores, benefícios e, claro, o contracheque de seus 33 ministros.
O salário desses magistrados é de R$ 37,3 mil cada um. Somados, eles custam R$ 1,2 milhão ao mês — ou R$ 16,01 milhões por ano. Em 2019, para manter os 4,8 mil funcionários e os encargos sociais, foram gastos R$ 1.235.285.514,00. Só de pensões, R$ 411.750.162,00. Os benefícios custaram R$ 98.923.165,00. Para a assistência médica dos funcionários e seus dependentes, R$ 60.163.713,00. Outros R$ 416.858,00 bancaram os auxílios de funeral e natalidade.
O STF
No ano passado, R$ 698,9 milhões foram destinados ao “Pretório Excelso”. A exorbitância, bancada pelos pagadores de impostos, resulta da soma dos salários dos 11 ministros e quase 2.000 funcionários — ativos e inativos —, dos gastos com infraestrutura e dos incontáveis privilégios de que gozam os servidores. Eles incluem passagens aéreas, diárias em hotéis, reembolsos em restaurantes, assistência médica e odontológica, automóveis, motoristas, seguranças e mais. Muito mais.
Por ano, a Corte Suprema gasta o equivalente a quase 670 mil salários mínimos (hoje em R$ 1.045). Com esse valor, seria possível pagar 8 milhões de bolsas família (R$ 89) ou 1,1 milhão de auxílios emergenciais — pagamento feito pelo governo federal para tentar minimizar os prejuízos econômicos causados aos trabalhadores pela pandemia de coronavírus. Cada ministro recebe R$ 39.293,32 por mês, valor que, em tese, determina o teto salarial do funcionalismo público.
Na lanterna, a Justiça Militar
A Justiça Militar recebeu R$ 575.292.763,00 em 2019. Desse valor, R$ 347.627.037,00 foram destinados para o Superior Tribunal Militar (STM). A corte tem 15 ministros, com salário de R$ 37.328,65 cada um. Por mês, eles custam R$ 484.900,00. Ou R$ 6.303.700,00 por ano. Seus 700 funcionários, mais os encargos sociais, consumiram R$ 261.821.987,73, dos quais R$ 50.041.315,96 foram direto para o bolso dos pensionistas. Entre os benefícios estão as famosas passagens aéreas e terrestres. No ano passado, os servidores do STM gastaram exato R$ 1 milhão com esses serviços. Com vale-transporte foram R$ 423.500,00.
Reforma do Judiciário
“O ativismo que há nessa área é um dos motivos que justificam o alto custo do Poder Judiciário”, resumiu o jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, ao mencionar o protagonismo que os juízes do STF adquiriram recentemente. Segundo ele, a judicialização da política deu muito poder aos magistrados, que passaram a decidir até sobre o Orçamento da União.
“Os juízes do STF estão governando”, afirma. “Eles decidem, por exemplo, onde aplicar recursos e até como fazê-lo. Isso encarece os custos do Judiciário.” O jurista lembra que o teto do funcionalismo público se baseia no salário dos ministros da Corte Suprema, o que facilita acordos com o Congresso para criar benefícios e aumentar salários. Em 2017, os ministros renunciaram ao auxílio-moradia, porém ganharam um adicional no salário. A medida elevou os gastos da União.
Além disso, segundo Ramos, tramitam no Judiciário aproximadamente 100 milhões de processos —15 vezes mais que em outros países, a exemplo de Portugal, Itália e Espanha. “Minorias que perdem no Legislativo estão levando para a Justiça questões políticas”, observou. “Isso encarece os custos e torna o Judiciário moroso. É preciso diminuir os recursos que acabam ampliando o prazo do processo e também o número de funcionários.”
Armando Rovai, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie, vai na mesma linha de pensamento no que diz respeito ao excesso de judicialização, que torna o Judiciário moroso. Uma alternativa seria aumentar às custas dos processos, para desestimular a abertura de ações que podem demorar muito para chegar ao fim, além de estimular meios alternativos. “Em vez disso, a pessoa pode buscar a conciliação. Por que processar?”, questiona.
No Brasil, o Judiciário somado ao Ministério Público e à advocacia pública, custa 1,8% do PIB, de acordo com um estudo de Luciano da Ros, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É muito mais do que gastam países como a Argentina (0,13%), a Alemanha (0,37%) e a França (0,2%).
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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