A prefeita de São João do Arraial, Vilma Lima, através da assessoria de comunicação, enviou nota de esclarecimento acerca de nota publicada neste blog, nessa sexta-feira (09), sobre o descumprimento de gasto mínimo com a Educação por parte da gestora.
Segundo a prefeita, nota técnica enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, pelo Município de São João do Arraial, comprova que foram investidos, no ano de 2017, mais que os 25% obrigatórios em lei.
“Ocorre que o TCE não levou em consideração, para o cálculo do índice dos 25% em gastos com Educação, o montante de R$ 297 mil que foram efetiva e comprovadamente gastos da receita própria do município (FPM) em prol da Educação”, diz trecho da nota.
Confira abaixo na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre matéria veiculada na data de hoje (09), neste portal, intitulada Prefeita Vilma Lima descumpre gasto mínimo com Educação, a gestora citada na reportagem esclarece.
Não é verdade a informação veiculada na matéria de que houve descumprimento das exigências com gastos em educação, previstos na Constituição Federal, no município de São João do Arraial, no ano de 2017.
Nota Técnica enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, pelo Município de São João do Arraial, comprova que foram investidos, no ano de 2017, mais que os 25% obrigatórios em lei, já que, além dos repasses do Fundeb, houve também verbas próprias do Fundo de Participação do Município – FPM - usada diretamente em Educação. Ocorre que o TCE não levou em consideração, para o cálculo do índice dos 25% em gastos com Educação, o montante de R$ 297 mil que foram efetiva e comprovadamente gastos da receita própria do município (FPM) em prol da Educação.
Esse valor foi transferido do Fundo de Participação do Município para o pagamento de folha de professores, já que os recursos provenientes do Fundeb não foram suficientes para isso. A defesa do município, com esses esclarecimentos, foi protocolada em junho deste ano, ainda sem manifestação do Tribunal. Contudo, já é praxe no TCE que esse tipo de justificativa seja acatada pelo órgão, já que os recursos do FPM, juntados aos do Fundeb, somam, exatamente, o montante de 26,02% de gastos comprovados na área.
Em tempo, também não é verdade que o município de São João do Arraial, terra de gente livre e trabalhadora, seja feudo do deputado Francisco Limma, como tendenciosamente quer fazer crer a matéria. Esse tipo de denúncia sem a oitiva das partes envolvidas, cheias de ilações e adjetivações deliberadas, não condiz com a informação isenta em que se deve pautar o jornalismo sério e responsável.
Att. Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de São João do Arraial
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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