O deputado estadual Georgiano Neto (PSD) encaminhou consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí – TRE/PI. Segundo dispõe o art. 30, VIII, do Código Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais compete responder consultas, por intermédio das quais apresenta seu posicionamento diante de questões afetas à Justiça Eleitoral.
Georgiano Neto quer saber se um vice-prefeito tendo assumido por um mês o cargo de prefeito municipal no quadriênio de 2013-2016 e eleito Prefeito Municipal em 2017-2020 poderia se candidatar ao cargo de prefeito no quadriênio 2021 - 2024.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Georgiano Neto
A consulta foi protocolada em 18 de junho deste ano e tem como relator o desembargador Pedro de Alcântara Macedo.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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