Procuradoria Federal esclarece licitação na Gerência do INSS

A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS enviou, nesta segunda-feira (18), nota de esclarecimento acerca da nota “Olhares se voltam para licitação de serviços gerais no INSS” publicada nesta manhã.

Em nota, a procuradoria afirma que a Gerência do INSS em Teresina não é a autora do edital de licitação e que nem tem autonomia para fazê-lo, “apenas segue rigorosamente o que é determinado pela Direção Nacional, com base na legislação que trata do assunto e sempre ancorada com parecer técnico da Procuradoria Federal Especializada que atua junto ao INSS”.

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Afirma ainda que em todos os processos de licitações do INSS de Teresina são utilizadas Minutas padrão elaboradas e analisadas por um grupo de trabalho com sede em Brasília, que são fornecidas pelo e-mail institucional.

Confira abaixo a nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Licitações no INSS são transparentes fiscalizadas por vários órgãos federais

A respeito da nota intitulada “Olhares se voltam para licitação de serviços gerais no INSS”, publicada em sua coluna, no portal GP1, nesta segunda-feira (18.09), a Gerência Executiva do INSS em Teresina, a bem da verdade, esclarece que o processo de licitação a que se refere a nota está em andamento e, conforme garante a legislação, ao final do mesmo, a empresa ou empresas que se sentirem prejudicadas podem questioná-lo tanto na esfera administrativa, quanto na Justiça. A Gerência do INSS em Teresina não é a autora do edital de licitação e nem tem autonomia para fazê-lo, apenas segue rigorosamente o que é determinado pela Direção Nacional, com base na legislação que trata do assunto e sempre ancorada com parecer técnico da Procuradoria Federal Especializada que atua junto ao INSS. Corroborando com o que afirma a Gerência do INSS em Teresina sobre o processo de licitação a que o blogueiro se refere, segue esclarecimentos da Procuradora Federal junto ao INSS:

“1 - A fiscalização dos processos de licitações, objetivando contratações públicas, é um dever e um direito de qualquer cidadão, que, em respeito ao princípio da transparência, pode acompanhar todas as fases do procedimento no endereço eletrônico https://www.comprasgovernamentais.gov.br;

2 - Em todos os processos de licitações do INSS de Teresina - PI são utilizadas Minutas padrão elaboradas e analisadas por um grupo de trabalho instituído pela Portaria PFE-GAB/INSS Nº 155, de 28 de junho de 2011, com sede em Brasília, que são fornecidas pelo e-mail institucional, bem como ficam à disposição na página eletrônica do INSS, para que sejam adotadas por todas as Gerências Executivas do INSS no Brasil.

3 - Atualmente, nos pregões eletrônicos do INSS - PI atua um mesmo pregoeiro, há mais de dez anos. Trata-se de é um servidor do de carreira do INSS, lotado em Fortaleza (CE) e vinculado à Superintendência Regional em Recife (PE) e que obedece à legislação e às regras do Edital, no desempenho do seu ofício.

4 - É importante ressaltar que nos processos de licitação, na modalidade adotada, o pregão eletrônico, a legislação permite vários tipos de impugnações e recursos. Cite-se como exemplo, a previsão do art. 18 do Decreto n.º 5.450/2005, o qual prevê que, até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão (Edital), na forma eletrônica, acaso identifiquem pontos questionáveis. Após essa fase inicial, tem-se também a previsão do art. 26 do citado Decreto, segundo o qual, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante a sessão pública, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentar as razões de recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões em igual prazo, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. Por fim, se a parte interessada ainda se julgar prejudicada, após as decisões na seara administrativa, poderá ajuizar uma ação junto ao Poder Judiciário.

Atenciosamente,

Procuradoria Federal Especializada Junto ao INSS”.