O Ministério Público Estadual ingressou Ação Civil Pública, por ato de improbidade administrativa, contra a prefeita do município de Pedro II, Neuma Café e a Fundação Evangélica Restaurar. A ação foi ajuizada no dia 6 de junho deste ano.
Na ação, o Ministério Público propõe a invalidação do contrato com a Fundação Restaurar em razão dos vícios cometidos.
Outro lado
O GP1 então entrou em contato com o secretário de Administração, Everton Oliveira, que explicou que não há nenhuma irregularidade na contratação de servidores.
De acordo com ele todos os aprovados no concurso foram nomeados e que para convocar aqueles que ficaram classificados é necessário um projeto de Lei. “A prefeita, para chamar os classificados, mandou um projeto de Lei para a Câmara, na época como a maioria na Câmara era a oposição não aprovaram o projeto, por isso o pessoal ficou prejudicado”, informou.
Everton também afirmou que os contratos que hoje existem nos quadros do município estão apenas cobrindo férias e licenças dos servidores efetivos, pois, segundo ele, não há como deslocar os funcionários parar cobrir aqueles que ficarão afastados por muito tempo.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Prefeita Neuma Café
Para o Ministério Público, Neuma Café vem privilegiando a contratação precária em detrimento de candidatos legitimamente aprovados em concurso público e descumprindo Termo de Ajuste de Conduta celebrado com o próprio Ministério Público, elevando e extrapolando o índice de pessoas que devem ser contratadas de acordo com que exige o TCE - Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Prefeita Neuma CaféNa ação, o Ministério Público propõe a invalidação do contrato com a Fundação Restaurar em razão dos vícios cometidos.
Outro lado
O GP1 então entrou em contato com o secretário de Administração, Everton Oliveira, que explicou que não há nenhuma irregularidade na contratação de servidores.
De acordo com ele todos os aprovados no concurso foram nomeados e que para convocar aqueles que ficaram classificados é necessário um projeto de Lei. “A prefeita, para chamar os classificados, mandou um projeto de Lei para a Câmara, na época como a maioria na Câmara era a oposição não aprovaram o projeto, por isso o pessoal ficou prejudicado”, informou.
Everton também afirmou que os contratos que hoje existem nos quadros do município estão apenas cobrindo férias e licenças dos servidores efetivos, pois, segundo ele, não há como deslocar os funcionários parar cobrir aqueles que ficarão afastados por muito tempo.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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