Rubem Martins lamenta descaso com PEC do ICMS da energia eólica

O deputado estadual Rubem Martins (PSB) considera “descaso” a atitude das autoridades do Governo do Estado em relação à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado federal Júlio César Lima (PSD-PI), que dispõe sobre o repasse aos estados produtores de energia limpa, das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado com a comercialização dessa energia. Martins disse que já esteve em várias secretarias de Estado tentando sensibilizar o governo da importância da aprovação dessa proposta, mas não recebeu nenhum retorno.

“Não há interesse do governo em ver essa PEC aprovada. Parece que mais importante que gerar receitas para o Estado é discutir a distribuição de cargos”, lamentou.