A Polícia Federal está investigando em torno de 150 (cento e cinquenta) obras, processos de licitações e pagamentos feitos pela Secretaria Estadual da Educação no Governo Zé Filho e que envolvem recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Documentos já foram requisitados a Secretaria Estadual da Educação e prontamente atendidos pela atual gestão. Em razão das falhas, o Ministério da Educação bloqueou cerca de R$ 100 milhões destinados à construção de quadras e escolas na capital e em várias cidades do interior do estado.
Chamou a atenção dos técnicos do TCE o fato de que a empresa fornecedora “ANTONIO CARLOS LOPES RIOTINTO - ME, CNPJ n. 05.289.627/0001-28, é microempresa com sede no Bairro Mocambinho, cadastrada com o CNAE Principal "4761003-Comércio varejista de artigos de papelaria". E como microempresa, o empresário individual deve faturar, no máximo, o valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) por ano. A Secretaria Estadual da Educação exigiu uma caução contratual no valor de 5% do contrato firmado, com fundamento na cláusula quinta do contrato, o que corresponde a um montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Segundo técnicos do TCE em relatório de fiscalização “Causa espécie, sem dúvida, que uma microempresa detenha, primeiramente, condições de atender a um faturamento de seis milhões de reais e, do mesmo modo, que disponha de tamanha quantia em espécie, com imediata aptidão para depósito em contacorrente para fins de garantia do contrato, haja vista que sua receita bruta operacional no exercício de 2013 foi da monta de R$ 103.986,01 (cento e três mil novecentos e oitenta e seis reais e um centavo) e o lucro operacional de R$ 19.798,89 (dezenove mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme balanço constante da folha 39 dos autos do processo licitatório.
Pelo visto, em breve, teremos desdobramentos que vão provocar fortes emoções!
Imagem: Lucas Barbosa/GP1
Zé Filho
Foram inúmeras as denúncias de malversação e irregularidades cometidas pela administração Zé Filho nos 09 (nove) meses de governo, dentre elas a compra de cem mil exemplares de livros didáticos, sem licitação, com sobrepreço de 947%, conforme constatou o Tribunal de Contas do Estado.
Zé Filho Chamou a atenção dos técnicos do TCE o fato de que a empresa fornecedora “ANTONIO CARLOS LOPES RIOTINTO - ME, CNPJ n. 05.289.627/0001-28, é microempresa com sede no Bairro Mocambinho, cadastrada com o CNAE Principal "4761003-Comércio varejista de artigos de papelaria". E como microempresa, o empresário individual deve faturar, no máximo, o valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) por ano. A Secretaria Estadual da Educação exigiu uma caução contratual no valor de 5% do contrato firmado, com fundamento na cláusula quinta do contrato, o que corresponde a um montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Segundo técnicos do TCE em relatório de fiscalização “Causa espécie, sem dúvida, que uma microempresa detenha, primeiramente, condições de atender a um faturamento de seis milhões de reais e, do mesmo modo, que disponha de tamanha quantia em espécie, com imediata aptidão para depósito em contacorrente para fins de garantia do contrato, haja vista que sua receita bruta operacional no exercício de 2013 foi da monta de R$ 103.986,01 (cento e três mil novecentos e oitenta e seis reais e um centavo) e o lucro operacional de R$ 19.798,89 (dezenove mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), conforme balanço constante da folha 39 dos autos do processo licitatório.
Pelo visto, em breve, teremos desdobramentos que vão provocar fortes emoções!
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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