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Colunista Herbert Sousa (in memory)
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Governo Federal aplica multa milionária em fabricantes de TV por propaganda enganosa de seus produto


O governo federal multou em R$ 4,7 milhões cinco fabricantes de televisores por propaganda enganosa. As empresas foram penalizadas por não fornecer informações claras sobre a qualidade da imagem anunciada nas ofertas.

As multas foram aplicadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) em outubro de 2012. As empresas recorreram à Secretaria Nacional do Consumidor, que não aceitou a defesa das companhias e publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira o valor das penalidades.


Imagem: ReproduçãoFabricantes de TVs são multadas por propaganda enganosa(Imagem:Reprodução)Fabricantes de TVs são multadas por propaganda enganosa

Foram multadas LG (R$ 1,85 milhão). Panasonic (R$ 789 mil), Samsung (R$ 909 mil), Sony (R$ 900 mil) e Philips (R$ 287 mil). Quando aplicou as penalidades às empresas, o DPDC informou que o valor da multa considerou a quantidade de aparelhos comercializados por cada empresa e os critérios do Código de Defesa dos Consumidores.

Segundo o Ministério da Justiça, as empresas omitiram dos consumidores a informação de que os televisores podem apresentar manchas na tela se utilizados ininterruptamente por um longo período, fenômeno conhecido como "burn in". Para garantir a qualidade da imagem no momento da venda, os equipamentos eram frequentemente testados com aparelhos de DVD.

As empresas têm um mês para depositar os valores em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça. De acordo com o órgão, o fundo é aplicado em projetos voltados à proteção do meio ambiente, patrimônio público e defesa dos consumidores. 

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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