A Polícia Federal no Piauí pediu ao ministro Celso de Mello do STF mais prazo para finalizar o inquérito que apura a responsabilidade penal pela omissão no repasse à Previdência Social de contribuições previdenciárias descontadas dos empregados da Águas e Esgotos do Piauí S/A – Agespisa no período de fevereiro de 2003 a setembro de 2005.
O novo pedido de prorrogação de prazo foi solicitado pela PF, através do ofício nº 0025/2014 de 24 de janeiro deste ano.
Nesse mesmo período, foram intimados para serem ouvidos no inquérito: João Viana Medeiros Filho, Lindolfo Nunes Santos, Maria Jesuíta de Sousa, Maria do Socorro Teixeira Mello Sales, Odilon Soares da Silva e Raimundo Nonato Gonçalves de Castro.
As infrações penais previstas são apropriação indébita previdenciária e crimes contra o patrimônio.
O novo pedido de prorrogação de prazo foi solicitado pela PF, através do ofício nº 0025/2014 de 24 de janeiro deste ano.
Imagem: O GloboMinistro Celso de Mello
A Delegacia da Receita Federal em Teresina/PI, no final do ano passado, foi intimada para que prestasse informações sobre o crédito tributário apurado no procedimento administrativo nº 10384.006248/2008-36 (NFLD nº 35.735.254-8), relativo à empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A – Agespisa.Nesse mesmo período, foram intimados para serem ouvidos no inquérito: João Viana Medeiros Filho, Lindolfo Nunes Santos, Maria Jesuíta de Sousa, Maria do Socorro Teixeira Mello Sales, Odilon Soares da Silva e Raimundo Nonato Gonçalves de Castro.
As infrações penais previstas são apropriação indébita previdenciária e crimes contra o patrimônio.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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