Ex-prefeita Socorro Waquim e empresários são denunciados por formação de quadrilha e fraudes em lici

O juiz da 1ª Vara Criminal de Timon, Josemilton Silva Barros, está analisando o Inquérito Civil oriundo do Ministério Público Eleitoral que denuncia a ex-prefeita Socorro Waquim, ex-secretário municipal de infraestrutura, Antonio Delfino Guimarães e empresários acusados de enriquecimento ilícito.
Um volumoso Inquérito Civil de nº 002/2008, publicado no Diário Oficial da Justiça Eletrônico nas páginas 1144 e 1145, edição nº 219 de 19/11/2013, proposto pelo Ministério Público do Estado – MPE está sendo movido contra a ex-prefeita Socorro Waquim (PMDB), o ex-secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Delfino Guimarães e empresários do ramo da construção civil ou “empresas de papel”, além de outras pessoas que eventualmente foram usadas como “laranjas”, “testas de ferro”, entre as quais, citadas como acusadas de terem cometidos crimes de irregularidades: Antônio José Sousa Paiva, Orlando Viana de Azevedo Júnior, Antônio José do Nascimento, Cristiano Pereira da Silva, Mikaela Oliveira Cabral, Kleiton Assunção Martins, Eveline do Nascimento Monteiro, Luís Nunes da Cruz, Roberval Marques da Silva, José Antônio de Carvalho, Raimundo Neiva Moreira Neto, Bernarda Ferreira da Silva, Carlos Cézar Moreira Bonfim e Maria do Socorro de Oliveira.
Um dos pontos agravantes verificados no Inquérito Civil do MPE é que empresários locais usavam motoristas e empregadas domésticas como “laranjas” para abertura de empresas na busca de obter vantagens nas licitações, ou seja, em certames licitatórios que eram fracionados. Sendo um deles, motorista e duas empregadas domésticas que “cederam” seus nomes como sócios dessas empresas no ramo da construção civil. O caso do motorista chega a ser inusitado, ela recebia apenas um salário mínimo por mês. Outros nem sequer sabiam da existência das empresas.
Para tanto, o Ministério Público foi auxiliado nas investigações pelo Grupo Estadual de Combate a Organização Criminosa – GECOC, que analisou os processos licitatórios realizados pela prefeitura de Timon entre os anos de 2006 e 2007, na primeira gestão de Socorro Waquim, que foi acusada de homologar as licitações fraudulentas no relatório de domínio público feito pelo juiz Josemilton Silva Barros, no Diário Oficial da Justiça Eletrônico.

Durante as investigações, o Ministério Público descobriu erros primários nos processos licitatórios, destacando-se a forte semelhança entre as propostas apresentadas pelos licitantes convidados para as licitações, assim como alteração mínima nos valores ofertados, em alguns casos ocorreram os mesmos erros ortográficos, a simbologia da moeda corrente (R$) está posta na coluna de quantidades, corroborando o ajuste prévio de preços entre os licitantes.

Outro fato que causou espanto aos membros do MPE, neste Inquérito Civil, foi a “coincidência” das construtoras citadas terem sido doadoras oficiais das campanhas eleitorais da reeleição da ex-prefeita Socorro Waquim, em 2008, e do deputado federal Professor Sétimo Waquim, em 2006, na sua primeira disputa por uma vaga na Câmara Federal, dois anos antes, com base em informações colhidas no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Com base na análise do juiz Josemilton Silva Barros publicada no Diário Oficial da Justiça Eletrônico, uma destas empresas chegou a movimentar algo em torno de mais de R$ 4 milhões. Algumas empresas denunciadas possuem endereços em Timon e Caxias, na Região dos Cocais maranhense. Em diligências realizadas pelo GECOC, porém, ficou constatado que uma das empresas não foi localizada no endereço citado nas documentações, outra estava num esqueleto de construção abandonado sem maquinário próprio para realização de obras. Ao ser questionado sobre a falta de estrutura, o suposto empresário chegou a declarar que é aliado do grupo da então prefeita Socorro Waquim. Ah, bom!!
“Conforme as provas colhidas no Inquérito Civil, os denunciados associam-se em quadrilha para o fim de cometerem crimes previstos em leis”, relatou o juiz Josemilton Silva Barros.
 
Com informações de Ademar Sousa/Tribunadomaranhao