Prefeito de Esperantina descumpre lei e portal da transparência mostra informações com atraso de doi

O Portal da Transparência do município de Esperantina, cidade administrada pelo tucano Lourival Bezerra Freitas, não atende, nem de longe o que determina a Lei Complementar n°131, de 27 de maio de 2009.
A lei é clara quando manda disponibilizar em tempo real informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público e todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

O prefeito disponibiliza as informações somente quando presta contas a Câmara e ao Tribunal de Contas, ou seja, quando apresenta os balancetes. Tempo real para o prefeito Lourival Bezerra é um atraso de, no mínimo, dois meses.
A Controladoria Geral da União precisa ficar atenta e fazer cumprir a Lei porque o prefeito viola flagrantemente a determinação legal.