Não é nada bom o exemplo que o ex-prefeito Miguel Omar Barreto Rissi, Miguelão, deixou como herança política para sua filha Ana Cecília Barreto, atual prefeita de Parnaguá, eleita nas últimas eleições.
Ana Cecília Barreto substituiu seu pai na campanha eleitoral pelo fato de Miguelão responder a 16 ações na Justiça Federal e ter sido assim considerado inelegível, por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
As ações movidas contra ex-prefeito Miguelão são sete por improbidade, uma por crime de responsabilidade, uma execução fiscal, duas ações penais e uma execução de título extrajudicial.
Em uma das certidões de distribuição processual extraída em julho do ano passado contra Miguel Omar Barreto Rissi, constavam seis processos de autoria do Ministério Público Federal, da União Federal e do Instituto Nacional de Seguridade Social, além de uma ajuizada pelo próprio município de Parnaguá. As ações citadas tramitavam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Varas Federais. Até então, não havia nenhuma sentença condenatória transitado em julgado contra Miguelão.
Na certidão de ações e execuções, os processos contra Miguelão datam desde 2000, com um processo por crime funcional, ajuizado pelo MPF, na 5ª Vara Federal. Em 2006, houve uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF, em novembro de 2006, na 3ª Vara Federal. A partir daí tem uma sucessão de ações: em maio de 2007, a pedido do INSS houve uma execução fiscal na 4ª Vara. No mesmo ano, em maio, tramitou um processo comum, também ajuizado pelo MPF, na 1ª Vara. Em 2009, houve outra execução fiscal a pedido da União Federal, de um título extrajudicial, também na 4ª Vara.
No início do mês de julho deste ano, o também ex-prefeito de Parnaguá, Edson Luiz Guerra de Melo, foi condenado a um ano de detenção pela Justiça por conta de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal. Ele teve três condenações em ações penais e uma ação de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia do procurador da República Wellington Bonfim, o ex-gestor, na condição de prefeito do Município de Parnaguá, entre 1997 e 2000, omitiu-se do dever de prestar contas dos recursos do FUNDEF, recebidos pelo município nos anos de 1998 (R$ 297.698,83) e 1999 (R$ 461.507,14). Edson Guerra já teve quatro condenações em ações ajuizadas pelo MPF, foram três em ações penais e uma em ação de improbidade.
Ana Cecília Barreto substituiu seu pai na campanha eleitoral pelo fato de Miguelão responder a 16 ações na Justiça Federal e ter sido assim considerado inelegível, por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
As ações movidas contra ex-prefeito Miguelão são sete por improbidade, uma por crime de responsabilidade, uma execução fiscal, duas ações penais e uma execução de título extrajudicial.
Em uma das certidões de distribuição processual extraída em julho do ano passado contra Miguel Omar Barreto Rissi, constavam seis processos de autoria do Ministério Público Federal, da União Federal e do Instituto Nacional de Seguridade Social, além de uma ajuizada pelo próprio município de Parnaguá. As ações citadas tramitavam nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª Varas Federais. Até então, não havia nenhuma sentença condenatória transitado em julgado contra Miguelão.
Na certidão de ações e execuções, os processos contra Miguelão datam desde 2000, com um processo por crime funcional, ajuizado pelo MPF, na 5ª Vara Federal. Em 2006, houve uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada pelo MPF, em novembro de 2006, na 3ª Vara Federal. A partir daí tem uma sucessão de ações: em maio de 2007, a pedido do INSS houve uma execução fiscal na 4ª Vara. No mesmo ano, em maio, tramitou um processo comum, também ajuizado pelo MPF, na 1ª Vara. Em 2009, houve outra execução fiscal a pedido da União Federal, de um título extrajudicial, também na 4ª Vara.
No início do mês de julho deste ano, o também ex-prefeito de Parnaguá, Edson Luiz Guerra de Melo, foi condenado a um ano de detenção pela Justiça por conta de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal. Ele teve três condenações em ações penais e uma ação de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia do procurador da República Wellington Bonfim, o ex-gestor, na condição de prefeito do Município de Parnaguá, entre 1997 e 2000, omitiu-se do dever de prestar contas dos recursos do FUNDEF, recebidos pelo município nos anos de 1998 (R$ 297.698,83) e 1999 (R$ 461.507,14). Edson Guerra já teve quatro condenações em ações ajuizadas pelo MPF, foram três em ações penais e uma em ação de improbidade.
Imagem: Reprodução
Prefeita de Parnaguá Anna Cecília Barreto
Oxalá não permita que a herdeira política de Miguelão se enverede pelos caminhos tortuosos que enveredou seu pai.
Prefeita de Parnaguá Anna Cecília Barreto
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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