A Lei Complementar n° 131/2009 determina a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira e está vigorando desde 2010 para as cidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes. No entanto, ao que parece, a Lei não está valendo para o prefeito Firmino Filho que não atualiza, a mais de um mês, o Portal da Transparência da Prefeitura de Teresina.
Ou será que está implantado em Teresina o absolutismo, onde todo o poder está entregue a uma só pessoa e ao seu grupo político?
Imagem: Francyelle Elias/GP1Firmino Filho
Firmino teima em descumprir a Lei e o Ministério Público Federal precisa acioná-lo para que cumpra a legislação. As informações são um direito da sociedade teresinenses que deve estar atenta e cobrar a divulgação de todos os dados e informações administrativas.Ou será que está implantado em Teresina o absolutismo, onde todo o poder está entregue a uma só pessoa e ao seu grupo político?
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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