Em Esperantina a licitação Pregão Presencial n° 09/2013 que tem como objeto “Contratação de empresa para prestação de serviços na Limpeza Pública Urbana, incluindo: Coleta, Varrição e Roço das Vias Públicas,” no valor de R$ 1.511.140,00 (um milhão, quinhentos e onze mil, cento e quarenta reais) foi publicada no site do TCE as 18:16 horas, do dia 15/03 (sexta feira), e como o edital exige visita técnica com antecedência de 03 dias, já não é mais possível a mesma ser realizada, o que direciona ou limita o número de participante.
Mas os absurdos não param por aí, o edital exige outras doze comprovações, tais como: Alvará de funcionamento da empresa, expedido pelo órgão competente da sede do licitante, que não é expedido com menos de 03 dias pela prefeitura e Certificado ou Inscrição da licitante no Conselho Regional de Administração – CRA, que conste o nome do responsável técnico.
A licitação pelas limitações impostas pela publicação e exigências fere de morte a Lei 8.666/93 sendo caso de técnicos do TCE darem uma voltinha por Esperantina no dia da licitação.
Detalhe: o gasto com a limpeza pública era de R$ 120.000,00 por mês já na atual administração e inexplicavelmente sobe para R$ 1.511.140,00 em menos de três meses.
Clique aqui e confira o edital
A equipe de reportagem do GP1 tentou falar com o prefeito do município, Lourival Freitas, para comentar sobre a licitação, mas o telefone do gestor só chama. Ninguém atendeu ao telefone da Prefeitura.
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Imagem: Reprodução
Cadastro no TCE
Cadastro no TCEMas os absurdos não param por aí, o edital exige outras doze comprovações, tais como: Alvará de funcionamento da empresa, expedido pelo órgão competente da sede do licitante, que não é expedido com menos de 03 dias pela prefeitura e Certificado ou Inscrição da licitante no Conselho Regional de Administração – CRA, que conste o nome do responsável técnico.
Imagem: Reprodução
Extrato de contrato
Extrato de contratoA licitação pelas limitações impostas pela publicação e exigências fere de morte a Lei 8.666/93 sendo caso de técnicos do TCE darem uma voltinha por Esperantina no dia da licitação.
Detalhe: o gasto com a limpeza pública era de R$ 120.000,00 por mês já na atual administração e inexplicavelmente sobe para R$ 1.511.140,00 em menos de três meses.
Imagem: Reprodução
Despesas com os serviços de limpeza
Despesas com os serviços de limpezaClique aqui e confira o edital
A equipe de reportagem do GP1 tentou falar com o prefeito do município, Lourival Freitas, para comentar sobre a licitação, mas o telefone do gestor só chama. Ninguém atendeu ao telefone da Prefeitura.
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*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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