Prefeito Lourival Bezerra paga salários ilegais a parentes e amigos com dinheiro do Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb está sendo utilizado pelo prefeito de Esperantina Lourival Bezerra Freitas para o pagamento de gratificações e salários ilegais a correligionários e parentes. É o que aponta pesquisa feita ao Portal da Transparência do município que revela detalhes da ilegalidade. São salários pagos ao arrepio da Lei, já que pela Lei Complementar n° 1.099/09, de 23 de dezembro de 2009, aprovada pela Câmara Municipal de Esperantina, a maior gratificação paga ao servidor efetivo quando investido em cargo em comissão é de R$ 700,00 (setecentos reais), mas alguns estariam recebendo um valor bem superior a isso.

O blog apurou inúmeros casos, no entanto, mostraremos apenas alguns:

1 – Silvia Machado Araújo, cunhada do prefeito e administradora do Fundo Especial na Secretaria Municipal da Educação, recebeu salários, como pensionista, que variaram entre janeiro a agosto/2013 , de R$ 3.732,45 (três mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos) a R$ 5.598,68 (cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos). Silvia é paga pelos 60% do Fundeb, destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública.

2 – Francisca Maria Carvalho Bruno, irmã do secretário de governo Hernani Bruno, é professora e diretora do departamento de recursos humanos da Secretaria Municipal da Educação. Recebeu salários de R$ 2.169,25 ( dois mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) em janeiro; R$ 4.516,07 (quatro mil, quinhentos e dezesseis reais e sete centavos) em fevereiro; R$ 4.142, 66 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos) em março e abril; R$ 3.842,66 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos) em maio e junho; R$ 4.190,66 (quatro mil, cento e noventa reais e sessenta e seis centavos) em julho e R$ 3.842,66 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos) em agosto.

3 – Maria da Conceição C. do N. Mourão, é ex-presidente do SINSPUME – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Esperantina, apoiou o prefeito na eleição de 2012. Chegou a receber salários de até R$ 4.147, 36 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos), no entanto, o seu salário teve uma média de R$ 3.900,00 (três mil e novencentos reais). Figurou de janeiro a junho como pensionista.

4 – Laene Maria Sousa de Araújo, é professora e coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal da Educação, recebeu salários de até R$ 3.162,86 (três mil, cento e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos). Figura de janeiro a agosto como pensionista.

5 – Francisco da Silva Meneses, é professor e correligionário do prefeito. Mesmo nomeado em janeiro para o gabinete do prefeito, recebeu pelo Fundeb até o mês de agosto. O salário chegou a atingir o valor de R$ 4.718,03 (quatro mil, setecentos e dezoito reais e três centavos) no mês de março.Também recebeu como pensionista.

Um grupo de vereadores estará protocolando denúncia de uso indevido do Fundeb ao Ministério Público Federal pedindo providências urgentes para pôr fim à farra dos contracheques.

Confira abaixo os documentos



Outro Lado

O GP1 entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Municipais de Esperantina (SINSPUME), James Luis Machado, que informou que não estava sabendo dessa irregularidade, mas confirmou que os servidores efetivos só podem receber uma gratificação de no máximo R$ 700.

Beneficiada

O GP1 também conversou com uma das beneficiadas com a alta gratificação. Conceição Mourão trabalha atualmente na Secretaria de Educação e seu nome consta no portal da transparência como pensionista. Questionada pela nossa reportagem sobre a gratificação ilegal, Conceição ficou bastante alterada e afirmou que iria ingressar com um processo contra o portal.

“Como foi que você ficou sabendo quanto eu ganho e teve acesso aos meus dados pessoais? Eu vou ingressar com uma ação contra vocês. A imprensa não pode ter acesso a isso. Eu não vou confirmar [se recebia a gratificação] para você. Como é que você tem acesso a isso e eu não tenho? Eu não consigo entrar no portal da transparência e saber o quanto eu recebo”, disse Conceição Mourão que desligou o telefone sem confirmar se recebia a gratificação.

Secretaria de Finanças

O Secretário Municipal de Finanças, Matias Sene, também falou com o GP1 e negou ter qualquer participação em relação a essa gratificação. “Em relação a isso eu não tenho nada ver, isso é com a Secretaria de Administração. Aqui a gente só faz o pagamento, eles já mandam para a gente a folha com tudo pronto, então isso não é comigo”, justificou o secretário.

Prefeitura de Esperantina

O GP1 também entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Esperantina, que informou que encaminharia um direito de resposta, mas até o fechamento dessa matéria a nota ainda não havia sido enviada.

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