Senador João Vicente Claudino quer fim do foro privilegiado no Brasil

O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) está recolhendo assinaturas para apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de extinguir o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como “foro privilegiado”, que, para a sua apresentação à Mesa Diretora do Senado, precisa de 27 assinaturas dos senadores. O senador João Vicente Claudino (PTB) foi um dos primeiros a assinar a referida proposta.

A PEC supracitada objetiva acabar com todos os privilégios para ocupantes de cargos no Executivo, Legislativo e Judiciário, nos casos de infrações penais comuns. O senador João Vicente Claudino comunga com a aplicação do princípio da isonomia consagrado na CF/88 de que todos os brasileiros são iguais perante a lei e que cada um responda por seus atos sem qualquer privilégio, prevalecendo sempre a lisura e cristalinidade do interesse público.