Relatório do Tribunal de Contas acusa prefeito de Bocaina e Presidente da APPM de apropriação indébi

Relatório da diretoria de fiscalização da administração municipal do Tribunal de Contas do Estado sobre a prestação de contas referente ao ano de 2010 do prefeito de Bocaina, Francisco de Macêdo Neto, apontou várias irregularidades.

Macedão, como é conhecido, que também é presidente da APPM (Associação Piauiense de Municípios), é acusado dentre outras coisas de apropriação indébita previdenciária, ou seja, deixou de reter e recolher ao INNS as contribuições dos servidores públicos do município de Bocaina.

De acordo com os auditores do TCE, o prefeito não repassou aos cofres do INSS o montante de R$ 58.122,80. A defesa do presidente da APPM e prefeito de Bocaina Francisco Macedo alegou, naquele momento, que a irregularidade já estaria sendo sanada. Os auditores do Tribunal de Contas não aceitaram as suas justificativas.
Veja-se trecho do relatório do Tribunal de Contas: “O fornecimento de informações ao INSS e o parcelamento do débito previdenciário não afastam a irregularidade ocorrida no exercício. Primeiramente, o pagamento de contribuições sociais com atraso gera a imposição de encargos relativos a multas e juros, que não seriam devidos se o recolhimento se desse no prazo legal. Em segundo lugar, os valores referentes às retenções devem ser suportados pelos servidores/segurados, e não pela municipalidade/empregador, sendo que esta apenas arca com estes valores por conta do não cumprimento de sua obrigação de retenção e repasse. Dessa forma, deve o gestor responder pelas referidas parcelas, uma vez que decorrentes de falhas na gestão. Considera-se a irregularidade não sanada.”

Para esse tipo de crime (apropriação indébita previdenciária), o Código Penal prevê pena de 2 a 5 anos de prisão e multa.