Tramitava na 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública uma ação popular que questiona a insenção fiscal dada a empresa JB Carbon pelo ex-governador Wellington Dias. O processo foi ajuizado no dia 21 de março de 2007.
O juiz Dioclécio Sousa da Silva, no dia 29 de março de 2011, depachou: “Em razão de Foro íntimo, declaro-me suspeito de funcionar no presente feito (art. 135, parágrafo único, do código de processo civil). Declino da competência para a MM. Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, minha substituta legal”.
Figuram ainda como réus no processo, os ex-secretários Merlong Solano Nogueira, Antônio Rodrigues de Sousa Neto e Ulysses Gonçalves Nunes.
O juiz Dioclécio Sousa da Silva, no dia 29 de março de 2011, depachou: “Em razão de Foro íntimo, declaro-me suspeito de funcionar no presente feito (art. 135, parágrafo único, do código de processo civil). Declino da competência para a MM. Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, minha substituta legal”.
Imagem: Reprodução
Ex-governador Wellington Dias
A decisão do juiz foi publicada no Diário da Justiça do dia 03 de maio de 2011 e remetido no dia 28 de junho do mesmo ano para o distribuidor do Fórum Cível. Até hoje (25) o processo ainda não chegou às mãos da Juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, conforme está estampado na ficha processual no site do Tribunal de Justiça.
Ex-governador Wellington DiasFiguram ainda como réus no processo, os ex-secretários Merlong Solano Nogueira, Antônio Rodrigues de Sousa Neto e Ulysses Gonçalves Nunes.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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