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Procurador da República atropela Constituição Federal e manda Polícia Federal indiciar jornalista


Por Natália Cancian, na Folha:
Depois de indiciar um repórter do “Diário da Região”, de São José do Rio Preto (SP), sob acusação de publicar informações protegidas por segredo de Justiça, a Polícia Federal pediu mais 90 dias para apurar o vazamento dos dados e disse que indiciará também o editor do jornal. O delegado José Eduardo Pereira de Paula disse que o pedido do Ministério Público Federal para que o editor-chefe do jornal, Fabrício Carareto, seja indiciado segue em vigor e “deve ser executado a qualquer momento”. A ANJ (Associação Nacional dos Jornais) pretende se posicionar em caso de decisão desfavorável ao repórter. Segundo a entidade, o indiciamento fere a liberdade de imprensa, e o segredo de Justiça vale só para agentes de Estado. A ABI (Associação Brasileira de Imprensa) enviou ofício ao ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) pedindo que ele intervenha no caso.

Segundo o delegado, o editor será indiciado assim que a Procuradoria devolver o inquérito à PF. Ele disse que não pode descumprir o pedido do procurador Álvaro Stipp: “Estamos dentro de um sistema processual. Não compete à gente ficar questionando se é legal ou não”. O repórter Allan de Abreu foi indiciado após o “Diário da Região” publicar em maio deste ano duas reportagens que reproduziam trechos de escutas telefônicas obtidas por uma operação da PF que investiga suposto esquema de corrupção na cidade.

Após a primeira publicação, o repórter foi chamado pelo procurador, que lhe perguntou quem tinha fornecido os dados. Abreu diz que se recusou a revelar a fonte. Em nota divulgada na última semana, o procurador diz que o indiciamento ocorreu porque o repórter “quebrou segredo de Justiça”.

De acordo com o delegado, o procurador pediu o indiciamento do editor porque “as reportagens só foram divulgadas porque ele autorizou”. Segundo o editor, quem quebrou o sigilo foi “quem passou as informações”. O “Diário da Região” escreveu que a TV Tem, afiliada da Rede Globo, reproduziu informações das escutas um dia antes do jornal, mas não teve nenhum profissional indiciado. A reportagem não conseguiu ouvir a TV. O procurador disse que não se pronunciaria mais sobre o caso.

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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