O Portal da Transparência da Prefeitura de Teresina deu um apagão e está há mais de uma semana fora do ar. A falta de transparência facilita práticas ilegais contra a administração e a não disponibilização das informações de forma regular e devida, configura violação aos princípios da legalidade, publicidade e da eficiência, fundamentais para toda e qualquer administração pública.
A ferramenta é essencial para que a população possa acompanhar o andamento dos gastos da prefeitura e, assim, poder fiscalizar o destino dos recursos públicos.
É preciso uma ação enérgica por parte dos órgãos de controle para “desestimular” esses apagões, que vez por outra acontecem, e jogam a população no escuro da desinformação.
Com a palavra o secretário de Finanças, Esdras Avelino, o presidente do Tribunal de Contas, Kennedy Barros, e o procurador-geral de Justiça, Cleandro Moura.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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