A TV GP1 realizou, nessa quarta-feira (29), uma entrevista com o advogado Jacinto Teles, que faz a defesa da enfermeira Isabelle Cristina Simplício Brandão, acusada de duplo homicídio qualificado e de uma tentativa de homicídio de uma terceira pessoa, no dia 14 de fevereiro deste ano, em Parnaíba, no litoral piauiense. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público e recebida pela Justiça que colocou Isabelle no banco de réus.
Durante a entrevista, o advogado reiterou a inocência da enfermeira alegando que a perícia realizada foi inconclusa e não retratou a dinâmica do crime. Jacinto Teles argumentou ainda que os laudos não possuem conclusão e sequer mostram a cronologia dos ferimentos.
“Não há esse laudo pericial. A denúncia do Ministério Público atribui mortes a Isabelle, mas não diz, inclusive, como ela poderia ao mesmo tempo atirar e esfaquear outra pessoa [o motorista] pela frente estando no banco traseiro?”, questionou o advogado Jacinto Teles.
Como a defesa de Isabelle Cristina passará a atuar a partir de agora, com o recebimento da denúncia pela Justiça?
“A defesa de Isabelle está muito tranquila e ao mesmo tempo angustiada com a falta de esclarecimentos das autoridades, sobretudo, da polícia investigativa, do Ministério Público e da própria meritíssima juíza da 1ª Vara Criminal de Parnaíba. Primeiro que é de conhecimento público que após a juíza decretar a prisão temporária, foi decretada a prisão preventiva, esse é ponto: como decretar uma prisão preventiva de uma pessoa que sequer teve a perícia técnica retratada naquele momento? Não há uma lógica para o que Isabelle está sendo denunciada pelo Ministério Público, é uma denúncia sem fundamento, é uma prisão preventiva decretada em cima de argumentos abstratos, tem que ser concreto, isso está no artigo 312 do Código de Processo Penal”, desabafou o advogado de defesa.
“Vejamos só, há de se esclarecer a dinâmica do crime ocorrido naquele dia lamentável. Como explicar que Deoclécio, que estava dirigindo a Hillux, foi morto com sete facadas pela frente se Isabelle estava atrás? A dinâmica do crime é impraticável e ilógica. A perícia tem a obrigação de fazer essa constatação. Como ocorreu o tiro que ceifou a vida da pessoa que estava, supostamente, ao lado da Isabelle? Como foi esse tiro? Veio de dentro do carro? Não há esse laudo pericial. A denúncia do Ministério Público atribui mortes a Isabelle, mas não diz, inclusive, como ela poderia ao mesmo tempo atirar e esfaquear outra pessoa [o motorista] pela frente ela estando no banco traseiro?”, complementou o advogado Jacinto Teles.
O senhor acredita que a perícia falhou em explicar a dinâmica do crime?
“Na realidade ela não foi feita. Só foi detectado que houve um disparo de arma de fogo ou que teve uma vítima ferida por uma arma branca. No entanto, a dinâmica do crime não foi esclarecida. Por tanto, o estado do Piauí, por meio das suas instituições competentes, tem a obrigação de esclarecer esse caso. O Ministério Público tem que dar respostas. Não precisa ser professor de física para saber que esse crime não foi praticado por Isabelle. Agora, o ponto principal, como a meritíssima juíza da 1ª Vara Criminal de Parnaíba, pôde acatar um argumento abstrato do promotor, do digno representante do Ministério Público, em dizer que a prisão preventiva deveria ser acatada para prevenir a ordem pública, afirmando que Isabelle praticava crimes com frequência. Não, isso não é verídico. Isso não pode ser dito, a menos que o Tribunal de Justiça esteja expedindo certidões falsas. Isabelle nunca foi condenada a um dia de pena. Ela só foi acusada de algo ilícito a partir do momento em que ela pega o empréstimo, não consegue pagar e começa a viver com uma pressão absoluta dos agiotas. Entretanto, Isabelle tem ensino superior, residência fixa, família e uma filha de 1 ano e 7 meses”, relatou Jacinto Teles.
A respeito da filha de Isabelle, Ísis, como está a situação da criança e de sua tutela enquanto a mãe está em cárcere?
“Ela está em uma situação delicada. Ela tem direito de ter os cuidados da mãe. O STF decidiu em habeas corpus que nenhuma mãe ou pai pode ser mantido em prisão cautelar se tem um filho menor do que 12 anos. A filha da Isabelle é menor de dois anos e ela não praticou nenhum crime contra seus descendentes. A Isabelle tem que ser posta em liberdade, minimamente em prisão domiciliar, pela proteção e pelo direito da sua filha, que está à mercê, pois a sua avó é policial penal e trabalha em regime de plantão. Nós comprovamos nos autos que diariamente Isabelle deixava e buscava sua filha na creche. Essa prisão não se sustenta, Isabelle é inocente e a Justiça tem que ser feita. Isabelle não tem nenhuma possibilidade de obstruir as investigações, ela merece um processo justo”, explicou Jacinto Teles à TV GP1.
É constitucional a prisão dela?
“Não somente inconstitucional, como ilegal, pois contraria o próprio ordenamento jurídico brasileiro e do código de processo penal, além de ferir decisão coletiva mais alta Corte de Justiça do Brasil, pois ela dá as condições para que Isabelle seja posta em liberdade ou no mínimo em prisão domiciliar, o que não está sendo cumprido”, pontuou Jacinto.
A defesa já ingressou com pedido de revogação da prisão de Isabelle?
“Está chegando às mãos dos desembargadores competentes o habeas corpus pedindo a revogação da prisão preventiva, para que ela seja submetida à prisão domiciliar. O Poder Judiciário não tem as condições legais e constitucionais de manter Isabelle em cárcere. O Judiciário, juntamente com o Ministério Público, tem a obrigação de esclarecer esses crimes. Enquanto Isabelle está presa, os verdadeiros executores estão soltos, felizes e desdenhando das autoridades”, argumentou a defesa de Isabelle Cristina.
Isabelle entregou o celular por livre e espontânea vontade, isso teve um efeito nas diligências do caso?
“Essa pergunta é oportuna porque a juíza fundamentou a primeira apreensão baseando-se que a polícia precisava ter acesso aos dados telefônicos, autorizando a quebra do sigilo. Isso foi muito importante, tanto que entendemos essa decisão. Sendo assim, Isabelle entregou voluntariamente seu celular, que nem estava com ela, em uma situação que ela poderia ter omitido. Após isso, não teve nada nos autos sobre a quebra de sigilo por quê? Não interessa mais às instituições que estão acusando e mantendo Isabelle presa?", encerrou o defensor de Isabelle, Jacinto Teles.
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