O irmão do empresário, João Costa e Castro e João Monteiro da Silva, também denunciados, tiveram extinta a punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva.
A ação é referente a possíveis crimes apurados em inquérito instaurado pela Polícia Federal. O processo tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Em 16 de novembro, o juiz determinou o envio dos autos ao Ministério Público Federal para oferecimento das razões e logo depois a defesa para as contrarrazões.