Segundo o Ministério Público Estadual, Belivaldo 'fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado com o objetivo de promover sua imagem'.
O relatório do deputado, na opinião dos governadores, “fere o pacto federativo, a organização e autonomia dos Estados, Municípios e do DF ao impor condições que contrariam a Constituição.
Wellington Dias explicou que a decisão cabe recurso e que o caso ainda pode ser analisado na instância máxima, que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Ministério Público Estadual, Belivaldo 'fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado com o objetivo de promover sua imagem'.
Os governadores destacaram que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar os estados mais seguros e que, no entanto, terão um impacto negativo na violência.
