Na manhã desta terça-feira (1º), foi deflagrada a operação Hereditas, que cumpriu 26 mandados de busca e apreensão nas cidades da Baixada Santista e na capital paulista. A ação foi realizada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Civil.
De acordo com informações do MPSP e da Polícia Civil, as investigações revelaram fraudes em procedimentos licitatórios relacionados à Câmara Municipal e à Prefeitura do Guarujá, envolvendo pelo menos três vereadores e um candidato a prefeito.
Além disso, as apurações indicam que uma das empresas implicadas no esquema pertenceu a um líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), que foi morto em dezembro do ano passado. Agentes públicos teriam sido pagos para facilitar o esquema e, consequentemente, as fraudes.
A operação contou com a participação de 15 integrantes do Ministério Público, 76 policiais militares do Comando de Policiamento de Choque (Rota, COE e Gate) e 50 policiais civis da Delegacia Seccional de Praia Grande e do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope).
Em nota, o município informou que o protocolo para a assinatura de contratos não prevê análise sobre as pessoas físicas vinculadas às empresas, exceto em relação a um eventual grau de parentesco com servidores municipais.
Confira a nota na íntegra
“A Prefeitura de Guarujá informa que, das empresas vencedoras de processos licitatórios no município, é exigido um rol de documentos relacionados ao seu CNPJ, com o intuito de comprovar a regularidade perante os órgãos competentes. Análises referentes à pessoa física (CPF) de seus responsáveis não constam do rol de exigências legais”, diz a nota.