A Resolução CMED nº 01/2023 vai permitir que os remédios, em todo o Brasil, aumentem 5,60% para repor a inflação anual. O reajuste foi calculado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Os medicamentos têm preço controlado e congelado por 12 meses e nenhuma empresa pode aumentar o preço máximo ao consumidor (PMC) de seus produtos sem autorização do Governo Federal.
A medida entrou em vigor na sexta-feira (31) e, de acordo com a legislação, a recomposição anual de preços definida pelo Governo Federal pode ser aplicada neste ano a partir de 31/03/2023 em cerca de 10 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.
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Segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos, na prática, os novos preços vão demorar uma ou duas semanas para chegar ao mercado, porque as empresas precisam enviar planilhas de preços para a CMED validar; somente após este aval é que os novos preços poderão ser praticados.
O reajuste ficou abaixo do registrado nos 2 últimos anos. Em 2022, a alta foi de 10,89% e em 2021, de 10,08%. O sindicato explica que o reajuste repõe a inflação para o período, mas fica abaixo do IPCA. De 2013 a 2023, a variação de preços dos medicamentos foi de 65,4%.
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