O histórico anúncio do governo de Joe Biden de apoio à quebra temporária de patentes das vacinas contra a covid-19 não deve trazer nenhum benefício imediato ao Brasil. O País não tem capacidade de produção instalada para a fabricação de imunizantes como os da Pfizer e da Moderna, feitos a partir do RNA. Especialistas concordam, no entanto, que a decisão dos Estados Unidos pode ser importante a longo prazo, até como estímulo ao investimento em novas tecnologias.
No Brasil, apenas duas instituições teriam capacidade técnica para incorporar novas tecnologias de imunizantes e desenvolvê-las no País: o Instituto Butantan, em São Paulo, e a Fundação Oswaldo Cruz, no Rio; atualmente envolvidos na produção da Coronavac e da vacina de Oxford/AstraZeneca, respectivamente. Uma nova linha de produção de imunizantes demandaria, de cara, a suspensão da atual produção. Não há espaço ocioso nas plantas.
Mas não só. A incorporação de novas tecnologias não é algo simples. Um bom exemplo é a fabricação da própria vacina de Oxford/AstraZeneca, baseada na tecnologia de vetor viral, nunca antes produzida por aqui. A Fiocruz levou meses para adaptar uma planta à nova produção e, até agora, ainda não começou a produzir o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) em larga escala.
Diferentemente do Brasil, países como a China e a Índia teriam maior capacidade de incorporar novas tecnologias e começar a produzir imunizantes em massa com mais agilidade. Ainda que essa produção extra possa, em tese, nos beneficiar, continuaremos dependentes da capacidade diplomática do governo de Jair Bolsonaro de fechar acordos com esses países.
“A curto prazo, não há benefício imediato para nós na quebra de patentes, porque não temos um parque tecnológico para produção em massa”, resumiu o imunologista André Báfica, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “A médio e longo prazo pode ser bem interessante, desde que esteja atrelada à criação de um parque tecnológico capaz de desafogar Butantan e Fiocruz.”
O uso do RNA mensageiro para a produção de imunizantes é considerado a principal tecnologia moderna para a fabricação de vacinas. Dominar essa técnica, que pode facilmente ser adaptada para outros imunizantes, é crucial para a autonomia científica de qualquer país.
“Do ponto de vista estratégico, é muito importante dominar essa tecnologia”, afirmou Báfica. “Tanto é assim que os Estados Unidos investiram pesado nisso.”
O virologista Flavio Guimarães, do Centro de Tecnologia de Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), concorda com o colega.
“A quebra de patente para nós, neste momento, é secundária porque não temos capacidade de produção. A Fiocruz até agora não conseguiu se adaptar para produzir o IFA da AstraZeneca no Brasil; para quem está olhando de fora, a impressão que dá é de que não tem ainda a capacidade instalada. Não é uma coisa simples, uma coisa trivial.”
Para o coordenador do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz, Paulo Buss, a mudança de posição dos EUA é “histórica e sem precedentes”.
“Não vai resolver nosso problema imediato”, adianta o especialista. “Mas é a primeira vez na história que os EUA se manifestam formalmente, como governo, em um espaço multilateral, a favor da flexibilização dos direitos de propriedade intelectual.”
Para Buss, a decisão tem um grande peso simbólico, que abre um precedente importante para as próximas negociações.
“É uma fissura irreparável na couraça da propriedade intelectual que será invocada daqui para frente”, disse. “Podemos ter resultados práticos a médio prazo, mas vai depender também da maneira como as empresas vão reagir a essa posição do governo. Porque será preciso negociar com essas empresas a transferência tecnológica, provavelmente terá de haver algum tipo de compensação. Sem a boa vontade de todo mundo, é muito difícil ter resultados práticos.”
Diretor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Leonardo Valente concorda com o colega. Ele lembra que, tradicionalmente, o posicionamento dos países ricos, detentores das patentes, como EUA, Japão e países da Europa, sempre foi contrário à flexibilização.
“Tradicionalmente, eles sempre olharam para os próprios lucros”, disse o especialista. “Só que agora, estamos enfrentando uma outra questão, de saúde pública internacional, que vai além da questão comercial; este é um ponto de inflexão muito forte.”
Valente lembra que, por conta da globalização, o mundo só estará protegido da covid-19 quando todo o planeta estiver vacinado. Embora a vacinação esteja muito avançada nos EUA e em alguns países da Europa, o processo ainda é muito lento na África, em parte da Ásia e na própria América Latina – o que pode favorecer o surgimento de novas variantes do Sars-CoV-2, potencialmente mais perigosas.
“Essa é uma questão muito maior do que a questão comercial, é um problema de biossegurança para os EUA e para o mundo”, afirmou o professor. “Tudo o que acontece hoje em qualquer lugar do mundo pode chegar muito rápido aos Estados Unidos; a vulnerabilidade do país é muito grande. E novas ondas de covid podem pôr em xeque a própria economia americana, o próprio governo. É nisso que Biden está pensando.”
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