Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta a reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária no Brasil. O placar foi de 336 votos a favor e 142 contrários.

Agora, os deputados analisam os destaques (sugestões de alteração no texto). A principal discussão nessa etapa é sobre a tributação zero da carne bovina e do frango, uma demanda do presidente Lula (PT).

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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

O projeto regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), tributos que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

A versão aprovada apresentou mudanças como:

- Devolução de 100% da CBS da energia, água e gás para pessoas de baixa renda;

- Alíquota máxima de 0,25% para os minerais – contra o máximo de 1% estipulado pela emenda constitucional;

- Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;

- Redução de 60% da alíquota geral para os medicamentos não listados em alíquota zero;

- Revolução, a turistas estrangeiros, dos tributos sobre produtos comprados no Brasil e embarcados na bagagem.

A reforma será gradual, com um período de transição, e o novo sistema tributário entrará em vigor por completo somente em 2033.