TRF-1 mantém arquivamento de ação contra Dilma Rousseff

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão ocorreu nesta segunda-feira (21) por unanimidade.

O caso foi arquivado em primeira instância em setembro de 2022, e o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão. Para a 10ª Turma do TRF-1, que rejeitou o recurso, faltou justa causa para a definição do ato como improbidade administrativa.

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A ação se refere ao caso das “pedaladas fiscais”, motivo que resultou no impeachment de Dilma em 2016. A sentença também beneficia o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo a denúncia do MPF, Dilma cometeu improbidade ao utilizar cofres públicos para cometer fraude fiscal, atrasando repasse de recursos ao Banco do Brasil e ao BNDES. A suposta ação foi chamada, na época, de “pedalada fiscal”.