Germana Chaves
Wanessa Gommes
O deputado estadual João Mádison (MDB) afirmou, em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (27), que o fim da reeleição para presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), dará oportunidade para que todos os deputados tenham a chance de presidir a Casa.
Autor do Projeto de Resolução que proíbe a reeleição de membros da mesa diretora da Alepi dentro de uma mesma legislatura e que foi aprovado, nessa quarta-feira (26), Mádison explicou que a proposta foi para se adequar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
“Isso é importante, eu acho isso democrático, até para dar oportunidade a todos da Assembleia a ser presidente. Isso é muito bom. Como nós tínhamos a nossa Constituição que não estava dentro desse padrão, nós estamos adaptando à decisão do Supremo. Então, não teremos nenhum questionamento, pois estamos apenas regulamentando”, pontuou João Mádison.
Entenda
Durante sessão realizada, nessa quarta (26), 16 deputados aprovaram Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Casa, para adequá-lo à decisão do Supremo Tribunal Federal, que aplicou entendimento regulamentando o artigo 57 da Constituição Federal, proibindo a reeleição de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional dentro de uma mesma legislatura.
O STF decidiu que a reeleição em número ilimitado para os mesmos cargos em mandatos consecutivos é inconstitucional, pois contraria os princípios republicano e democrático, os quais, segundo a maioria, “exigem a alternância de poder e a temporariedade desse tipo de mandato”.
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