A Mesa Diretora da Câmara protocolou nesta quarta-feira, 17, representação contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética, abrindo caminho para a cassação do parlamentar. O documento foi encaminhado "para fins do art. 240" do regimento interno da Câmara, dispositivo que estabelece as condições para que um deputado perca o mandato. O texto diz que Silveira quebrou o decoro parlamentar e abusou de suas prerrogativas ao ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5, o mais duro da ditadura militar.
"Incorreu em abuso de prerrogativa ao publicar vídeo em que durante 19m9s, além de atacar frontalmente os ministros do STF por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propõe medidas antidemocráticas contra aquela Suprema Corte, defendendo o AI-5, a substituição imediata e a adoção de medidas violentas contra a vida e a segurança de todos os ministros", destaca a representação, assinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).
Responsável por decisões administrativas e também políticas, a Mesa Diretora da Câmara determinou ainda, nesta quarta-feira, 17, a reativação do Conselho de Ética, que está parado desde o ano passado, por causa da pandemia do novo coronavírus. "Registre-se que o representado é investigado em inquérito policial no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República, por outros atos que também poderiam configurar abuso de prerrogativas", afirma o documento, em referência a Silveira.
Como mostrou o Estadão, Lira tentou demover o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de decretar a prisão de Daniel Silveira. Sem sucesso, passou o dia em conversas com líderes partidários em busca de acordo para contornar a crise.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho “03” do presidente Jair Bolsonaro, saiu em defesa de Silveira no Twitter. “Dentre outros fatores, amanhã votarei pela libertação”, escreveu Eduardo. Ele justificou a decisão “em nome das garantias da imunidade parlamentar, liberdade de expressão, devido processo legal, ampla defesa e contraditório”.
Esta é a primeira prova de fogo do presidente da Câmara, que assumiu o comando da Casa no último dia 1.º, e tenta encontrar uma solução para evitar uma crise institucional. Lira é réu em processos que tramitam no STF. A derrubada da decisão de Moraes pelo plenário da Casa pode soar como enfrentamento à Corte. Todos os 11 ministros do Supremo referendaram a decisão de Moraes.
A temperatura da Câmara sobre o caso mudou ao longo do dia. Até meados da tarde, a estratégia era revogar a prisão de Silveira – prerrogativa que a Constituição reserva aos parlamentares no plenário –, mas, mesmo assim, indicar uma punição, abrindo um processo contra ele no Conselho de Ética da Casa.
Após os 11 ministros do STF decidirem manter a prisão em flagrante, porém, muitos aliados bolsonaristas mudaram o tom e passaram a admitir a prisão de Silveira. Mesmo assim, a Câmara está dividida, como mostrou a mensagem postada por Eduardo Bolsonaro. Uma reunião do colégio de líderes foi convocada para a tarde desta quinta-feira, 18, com o objetivo de tratar do tema.
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