Rauena Pinheiro
A rede varejista Havan, do empresário Luciano Hang, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a pagar uma indenização de R$ 5.960 a uma ex-funcionária por assédio eleitoral. A decisão, datada de fevereiro deste ano, ainda está em fase de recurso por parte da empresa.
Segundo a sentença do juiz Fabrício Martins Veloso, ficou comprovado que havia pressão no ambiente de trabalho para que os funcionários não expressassem apoio a partidos políticos contrários ao defendido por Hang, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ex-funcionária trabalhou na unidade da Havan em Jacareí (SP) entre outubro de 2019 e abril de 2022. Ela relatou que a gerente da loja deixava claro que manifestações políticas contrárias a Bolsonaro não eram toleradas e que havia ameaças veladas de fechamento da loja caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencesse as eleições. Um dos episódios citados no processo envolve a demissão de uma colega por fazer críticas ao ex-presidente Bolsonaro.
Outro ponto que pesou na decisão judicial foi a suposta ausência do número 13 — associado ao PT — nos armários e caixas registradoras da loja. Para o magistrado, esse detalhe contribuiu para caracterizar o que chamou de “constrangimento abusivo”.
Em sua defesa, a Havan negou qualquer tipo de assédio e sustentou que a funcionária nunca foi exposta a situações vexatórias. A empresa argumentou ainda que manifestações políticas feitas por Luciano Hang ocorrem no âmbito da liberdade de expressão e não configuram ameaças. Sobre a ausência do número 13, a empresa disse tratar-se de uma preferência pessoal de Hang, adotada desde a fundação da Havan, em 1986, e não relacionada ao PT.
A empresa também afirmou que possui normas internas que proíbem discussões políticas no ambiente de trabalho e argumentou que a ex-funcionária não apresentou provas suficientes para fundamentar um pedido de indenização por danos morais.
O recurso da empresa ainda aguarda julgamento. O advogado da Havan, Marcos Malhadas Junior, foi procurado pela reportagem, mas disse que não comenta processos de seus clientes.
Histórico de outras condenações
Esta não é a primeira vez que a Havan é condenada por assédio eleitoral. Em maio de 2024, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou um recurso da empresa e manteve a condenação por danos morais a um vendedor.
No processo, o ex-funcionário afirmou que, durante o período eleitoral, foi obrigado a usar camisetas com as cores e o slogan de um dos candidatos à Presidência apoiado pela empresa. Ele também relatou que a gerente transmitia ao vivo, para os colaboradores, discursos de Luciano Hang em que o empresário supostamente ameaçava de demissão os funcionários que não apoiassem seu candidato.
Na ocasião, a empresa classificou as alegações como “absurdas” e reiterou que, embora Hang não esconda suas preferências políticas, nunca exigiu posicionamento político de seus colaboradores.
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