Governo do Estado quer autorização da Alepi para vender 60 imóveis

O governador Wellington Dias encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), no dia 27 de maio deste ano, aditivo acrescentando 5 glebas rurais à mensagem inicial que pede autorização para a venda imóveis do estado. Com o aditivo, o total de imóveis agora é de 60.

Segundo a mensagem nº 13/2019 a maior parte dos imóveis fica localizada em área urbana, principalmente em Teresina, e visa “o melhor aproveitamento possível dos bens públicos”.

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Ainda de acordo com o texto, o dinheiro arrecadado com a venda “poderá ser destinado à integralização de cotas de fundos imobiliários, fundos de previdência, fundos de participação ou de investimentos”.

Consta também que a alienação “poderá ser efetivada sem a completa regularização dos imóveis” e que o “preço de mercado do imóvel será elaborado por ocasião da abertura do processo de alienação”.

Oposição

Durante a sessão dessa segunda-feira (17), a deputada Teresa Britto (PV) ameaçou ingressar com ação na Justiça contra a venda dos imóveis, pois segundo ela, 15 desses imóveis não possuem registro em cartório em nome do Governo do Estado.

A deputada afirmou que o Governo do Estado não pode ser autorizado a vender os imóveis sem registro em cartório e pediu que o Executivo encaminhe à Alepi os valores dos bens que serão colocados à disposição para alienação.