O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado atualmente por três órgãos da Justiça.
Duas das investigações estão relacionadas à suspeita de evolução patrimonial do senador através da compra e venda de imóveis. Uma corre na esfera criminal, no Ministério Público Federal, enquanto a outra corre na esfera eleitoral estadual, referente à sua declaração de bens para a Justiça Eleitoral durante a campanha de 2018.
Nesta quinta-feira, 21, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, definiu que as investigações no âmbito criminal deveriam correr sem foro privilegiado, consequentemente na primeira instância.
- Foto: Jose Lucena/Futura Press/Estadão Conteúdo
Flávio Bolsonaro
Já a terceira acusação no MP do Rio de Janeiro é referente à movimentação atípica de seus funcionários no gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enquanto era deputado estadual. Um dos assessores é o ex-policial Fabrício Queiroz. Estima-se que no mínimo 20 funcionários da Alerj estejam envolvidos.
A irregularidade foi apontada pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), divulgado pelo Estado em dezembro. Outros 27 parlamentares também foram citados.
Sobre o andamento, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro definiram nesta quinta-feira que irão investigar em conjunto os nomes de oito ex-deputados, que perderam o direito ao foro privilegiado.
Confira os detalhes de cada processo a seguir:
Ministério Público Federal
O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal vai analisar a evolução patrimonial do senador Flávio Bolsonaro. A investigação foi aberta em maio de 2018 depois de um advogado ter enviado uma denúncia contra o parlamentar.
O denunciante anexou ao MPF reportagens que analisavam as transações imobiliárias do então deputado estadual do Rio. A procuradora regional da República, Maria Helena de Paula, cita suspeitas de aumento patrimonial exponencial e de negociações relâmpago e extremamente lucrativas.
Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro
A investigação tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imóveis comprados por meio de negociações relâmpago com valores supostamente abaixo do real.
No inquérito, há a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio de Flávio Bolsonaro e aponta possível lavagem de dinheiro.
Em novembro, a PRE-RJ encaminhou o material para a Polícia Federal, que enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República após o filho do presidente Jair Bolsonaro ser empossado senador.
No dia 6 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República devolveu o inquérito para a PRE-RJ.
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Durante uma investigação sobre deputados estaduais do Rio, a Operação Lava Jato no Estado recebeu do Coaf – órgão federal criado no âmbito do Ministério da Fazenda e hoje subordinado ao Ministério da Justiça – uma lista de movimentações suspeitas realizadas por funcionários da Alerj.
Segundo o Coaf, Fabrício Queiroz, que até outubro de 2018 foi funcionário do gabinete de Flávio na Alerj, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, conforme o Estado revelou em 6 de dezembro.
Além do valor ser considerado incompatível com o patrimônio de Queiroz, foram considerados suspeitos o volume de saques e o fato de Queiroz ter recebido depósitos de oito funcionários do gabinete de Flávio.
Enquanto investigava esse caso, o Ministério Público do Rio pediu ao Coaf novo relatório, sobre as contas de Flávio. O documento indica que em junho e julho de 2017 o filho do presidente recebeu em sua conta 48 depósitos feitos em dinheiro, sempre no valor de R$ 2 mil (R$ 96 mil no total). Os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, sem identificação do autor.
Essa investigação, que tramita em segredo de Justiça, foi desmembrada em duas, uma na área criminal e outra na área cível. Por serem secretas, não há detalhes sobre o atual estágio delas.
Confira a nota divulgada pela Polícia Civil e pelo MP do Rio a respeito das investigações:
A Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estão investigando, em parceria, integrantes de gabinetes parlamentares de oito ex-deputados estaduais tiveram movimentação financeira atípica, segundo relatório de inteligência financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).
As investigações estão sendo feitas pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da SEPOL e pela 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, do MPRJ.
Por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, não sendo o caso de oito ex-parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Entre o grupo, um foi eleito deputado federal e os outros sete perderam o mandato eletivo.
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