A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva protocolou na manhã desta sexta-feira, 8, pedido de liberdade do ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba. Os defensores alegaram que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou ontem a possibilidade execução provisória da pena após condenação final em segunda instância, é de conhecimento público e pede que seja expedido alvará de soltura para o ex-presidente. Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na sede da Polícia Federal do Paraná, berço da Operação Lava Jato.
“Luiz Inácio Lula da Silva, qualificado nos autos da Execução Penal Provisória em epígrafe, cujos trâmites se dão por esse douto Juízo, vem, por seus advogados que abaixo subscrevem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição imediata de ALVARÁ DE SOLTURA, diante do resultado proclamado na data de ontem pelo Supremo Tribunal Federal — público e notório — no julgamento simultâneo das ADCs 43, 44 e 54”, informa o documento protocolado às 11h12 na 12.ª Vara Federal de Curitiba.
O pedido será analisado pela juíza federal Carolina Lebbos, da 12.ª Vara de Curitiba, responsável pelo processo da execução provisória da pena de Lula. Lula foi preso em 7 de abril de 2018, com base em decisões de 2016 e 2017 do STF e em súmula do próprio TRF-4, condenado no processo do triplex do Guarujá (SP). Em abril deste ano, sua sentença – estipulada em 8 anos e 10 meses de prisão – foi confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a terceira instância. Há dúvidas sobre o benefício para o petista, diante de um novo entendimento do Supremo. O ex-presidente pode recorrer ainda.
Se a juíza conceder a liberdade, Lula poderá viajar pelo País e participar de atos políticos, mas não poderá se candidatar a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa. A legislação proíbe condenados por um tribunal de segunda instância disputar eleições – a lei foi sancionada pelo próprio Lula em 2010. Outra possibilidade será eventual pedido por parte do Ministério Público Federal pedir a prisão preventiva de Lula ou alguma medida cautelar, como a entrega de passaporte ou o uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa de Lula anexou no pedido cópias de notícia sobre a decisão do STF. A Corte decidiu na noite desta quinta-feira, 7, que o cumprimento da pena deverá ocorrer somente após todos os recursos serem julgados, o chamado trânsito em julgado. E também sobre o andamento dos pedidos analisados para justificar a liberação imediata do petista.
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