TCU divulga lista de políticos do Piauí que tiveram contas rejeitadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou na tarde desta quinta-feira, 26, uma plataforma digital com a relação de políticos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Mais de 200 políticos do Piauí aparecem na lista.

A relação divulgada pelo TCU diz respeito a gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares por dano ao Erário, desvio de recursos públicos federais ou dispensa irregular de licitação, por exemplo.

• Canal de Denúncias

Aparecem na lista, nomes como o do ex-prefeito de Santo Antônio dos Milagres, Adalberto Gomes Vilanova Sousa; o ex-prefeito de Capitão Gervásio, Agapito Coelho da Luz; ex-prefeito de Matias Olímpio, Augusto César Alves Maia; ex-prefeito de Prata do Piauí, Charles Barbosa Lima; ex-prefeito de Tamboril do Piauí, Danilo Valente de Sá; ex-prefeito de Santa Filomena, Ernani de Paiva Maia; o médico Fabiano Neiva Eulálio, ex-prefeito de Aroazes, Francisco Bernardone da Costa Valle; o ex-prefeito do município de Dirceu Arcoverde, Francisco de Castro Ribeiro; o ex-deputado Francisco Donato Linhares de Araújo Filho, o "Chico Filho"; ex-prefeito de Aroeiras do Itaim, Gilmar Francisco de Deus; o ex-prefeito de Dom Inocêncio, Inocêncio Leal Parente; ex-diretor geral da Empresa Piauí Turismo – PIEMTUR, José do Patrocínio Paes Landim; o ex-presidente da Piemtur, Marco Aurélio Bona; o ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura; o ex-prefeito de José Freitas, Ricardo Silva Camarço; ex-prefeito de Miguel Alves, Valter Sá Lima, entre outros.

Ao contrário do que chegou a ser divulgado, o atual prefeito de Santo Antônio dos Milagres Adalberto Gomes Vilanova Sousa Filho não consta na relação de pessoas com contas julgadas irregulares. O nome que consta na lista é o do pai do prefeito, Adalberto Gomes Vilanova.

Para ver a lista completa clique aqui

• Foto: DivulgaçãoTribunal de Contas da União

A consulta aos 7.431 nomes de políticos de todo o Brasil já pode ser feita na internet (http://contasirregulares.tcu.gov.br) para orientar a população, partidos, coligações, candidatos e o próprio Ministério Público a obter mais informações sobre os candidatos das próximas eleições.

"É preciso deixar claro: só a presença na lista não significa que a pessoa seja considerada ficha-suja. É preciso que os requisitos da lei (da Ficha Limpa) sejam cumpridos também: dolo e irregularidade insanável", destacou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que participou da solenidade de divulgação da iniciativa.

A Lei da Ficha Limpa prevê a inelegibilidade de quem tiver as contas - relativas ao exercício de cargos ou função pública - rejeitadas por "irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa", uma avaliação feita pela Justiça Eleitoral ao analisar o registro de candidaturas.

A esmagadora maioria dos 7.431 nomes diz respeito às contas de ex-prefeitos, mas também há informações sobre ex-secretários e ex-governadores que tiveram as contas julgadas irregulares. Não há relação de ex-presidentes da República, porque nesses casos, o TCU emite um parecer das contas, mas o julgamento é feito pelo Congresso Nacional.

A legislação prevê que o TCU encaminhe a relação dos nomes à Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto do ano das eleições - com a plataforma digital, o TCU e o TSE buscam garantir mais transparência e engajamento da população no processo.

A plataforma digital permitirá a busca por nome e sobrenome dos políticos, por Estado ou município e até a leitura de relatórios. De acordo com o TCU, apenas serão divulgados os nomes das pessoas cujos casos já tenham transitado em julgado no tribunal, ou seja, quando não cabem mais recursos.