Prefeito Gil Carlos lança Diário Eletrônico dos Municípios na APPM

Nessa terça-feira (26), o presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Gil Carlos (PT), fez o lançamento do Diário Eletrônico dos Municípios do Piauí, que irá funcionar no site da instituição. Segundo Gil Carlos, os prefeitos poderão ter uma economia anual de até R$ 52 mil.

Atualmente apenas os municípios de Teresina, Francisco Santos e Parnaíba possuem diários para publicação dos seus atos. A maioria dos prefeitos fazem a publicação por meio da empresa Diário Oficial dos Municípios, mas os valores cobrados são considerados “abusivos” pelos gestores, que tentaram diminuir os valores, com a sugestão de acabar com a forma impressa, pois isso reduziria os custos, mas o proprietário da empresa não concordou.

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A APPM então fez uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) sobre a possibilidade de lançar o seu próprio diário, mas apenas de forma eletrônica. O posicionamento do TCE é que se fossem obedecidos vários requisitos de segurança, a instituição poderia ter seu próprio diário. Gil Carlos fez uma reunião hoje com os prefeitos para apresentar as mudanças e apresnetar os valores que serão cobrados.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Gil Carlos

“Nós entendemos que isso é importante para a autonomia dos municípios, onde oferecemos uma ferramenta que é mais moderna, eficiente, mais eficaz e com mais transparência para os prefeitos e para quem for acessar. Desenvolvemos essa ferramenta em contato e diálogo permanente com o TCE. Obedecendo não só a legislação que normatiza as publicações, mas permitindo mecanismos de buscas mais avançados que vão oferecer aos órgãos uma maior fiscalização”, destacou.

Ele explicou que para os prefeitos iniciarem as publicações terão que ser respeitadas três etapas. Na primeira fase os prefeitos precisam aprovar lei municipal regulamentando a publicação eletrônica, assim como um decreto. A segunda fase é o treinamento e indicação de uma pessoa para administrar a conta da prefeitura. A terceira etapa é suporte e publicação. Agora os gestores deverão iniciar a primeira etapa.

“Para aderir deve ter uma prerrogativa legal, onde deve ter a aprovação legislativa. Vamos capacitar, criamos uma frente de trabalho, pois a publicação cabe a cada usuário do município, alguém habilitado e capacitado, então o município é que fica responsável pela publicação e nós somos apenas um meio para isso”, explicou.