Comissão rejeita projeto que cria zona de combate à seca no Piauí

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, rejeitou uma proposta que tinha como objetivo ajudar os estados nordestinos que sofrem com a seca, inclusive o Piauí. Foi rejeitado o projeto de nº 1279/15, de autoria do deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que agora será arquivado.

A proposta iria criar 13 áreas do país que seriam identificadas como Zonas Especiais de Revitalização de Áreas em Processo de Desertificação (Zerads). O projeto determinava que uma das zonas seria no município de Gilbués, no Piauí. As demais seriam em Inhamús, no Ceará; no Seridó, no Rio Grande do Norte; nos Cariris Velhos, na Paraíba; e outras quatro zonas nos sertões dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia. Outras cinco zonas seriam criadas pelo presidente por meio de decreto.

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• Foto: Wilton Junior/Estadão ConteúdoCâmara dos Deputados

O relator do processo e responsável pela rejeição da proposta, Augusto Carvalho (SD-DF), afirmou em seu parecer que apesar de entender que essa proposta ajudaria o semiárido, o poder legislativo não teria capacidade para definir a criação dessas Zerads e que assim o projeto seria inviável.

“Embora seja meritória a preocupação apontada no projeto de lei em tela, de que sejam estabelecidas zonas para a implantação prioritária da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, devemos ponderar que ela não vem acompanhada dos estudos técnicos necessários e que o Poder Legislativo não tem capacidade operacional para coletar e processar as informações suficientes para definir tais zonas. Essa tarefa cabe ao Poder Executivo da União e demais Entes Federados. Portanto, a medida em análise é meritória, mas não pode ser implantada por força de lei”, destacou o deputado. A decisão ainda cabe recurso.

O projeto

Se fosse aprovado, no Piauí seria criada a primeira Zona Especial de Revitalização de áreas em Processo de Desertificação que seria formada por áreas dos municípios de Gilbués, Monte Alegre do Piauí, Corrente, São Gonçalo do Gurguéia, Barreiras do Piauí, Bom Jesus, Redenção do Gurguéia, Curimatá, Simplício Mendes, Cristino Castro e Ribeiro Gonçalves.

O texto visava a implantação prioritária, nessas áreas, da Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e de Mitigação dos Efeitos da Seca, bem como ações e programas relacionados. Essas zonas também teriam prioridade no recebimento de recursos do FNE, FINEP, PRONAF, e das demais Agências Financeiras Oficiais de Fomento. As Zerads seriam áreas prioritárias para pesquisa e implantação de projetos de geração de energia solar e eólica, inclusive com incentivos fiscais para importação de equipamentos utilizados nos referidos empreendimentos.