MPF instaura inquérito para investigar 77 municípios do Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI), por meio do procurador Patrício Noé da Fonseca, instaurou inquérito civil para investigar 77 municípios que receberam ou devem receber recursos financeiros referentes aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF).

Entre 2000 e 2006 vários municípios receberam um valor bem menor do que era previsto pelo Fundef. Eles ingressam na justiça e agora esses valores estão sendo liberados. A aplicação desses recursos está sendo alvo de intensa discussão, já que alguns tribunais manifestaram que os valores devem ser usados somente na área da educação, enquanto outros afirmam que a prefeitura é que decide como aplicar. Teresina, por exemplo, foi a cidade que recebeu o maior valor, quase R$ 209 milhões. Muitos municípios que receberam os precatórios tiveram os valores bloqueados pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí devido a forma como o valor estaria sendo aplicado.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI)

Na portaria de nº 102, de 17 de agosto, o procurador afirmou ter recebido a informação de que “muitos municípios já receberam os valores dos respectivos precatórios, mas não os estão aplicando em conformidade com a legislação de regência e as normas de direito financeiro e contabilidade pública, ensejando, por isso, a determinação de bloqueio dessas verbas pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, diante do risco de que sejam desviadas para fins outros que não a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, como, por exemplo, o pagamento de honorários advocatícios contratuais”.

Ele explica que existe então a necessidade de investigar o recebimento e a aplicação dos recursos financeiros, “bem como para promover a responsabilização dos que tenham provocado sua malversação, no âmbito de todos os municípios da área de atribuição desta PRPI”.

Os municípios alvos da investigação serão: Teresina, Agricolândia, Água Branca, Alto Longá, Altos, Amarante, Angical do Piauí, Assunção do Piauí, Barra D'Alcântara, Barras, Barro Duro, Batalha, Beneditinos, Boa Hora, Boqueirão do Piauí, Brasileira, Buriti dos Montes, Cabeceiras do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Campo Largo do Piauí, Campo Maior, Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Cocal de Telha, Coivaras, Curralinhos, Demerval Lobão, Domingos Mourão, Elesbão Veloso, Esperantina, Francinópolis, Hugo Napoleão, Jardim do Mulato, Jatobá do Piauí, Joca Marques, José de Freitas, Juazeiro do Piauí, Lagoa Alegre, Lagoa de São Francisco, Lagoa do Piauí, Lagoinha do Piauí, Luzilândia, Madeiro, Matias Olímpio, Miguel Alves, Miguel Leão, Milton Brandão, Monsenhor Gil, Morro do Chapéu do Piauí, Nazária, Nossa Senhora de Nazaré, Nossa Senhora dos Remédios, Novo Santo Antônio, Olho D'Água do Piauí, Palmeirais, Passagem Franca do Piauí, Pau D'Arco do Piauí, Pedro II, Piripiri, Porto, Prata do Piauí, Regeneração, Santa Cruz do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, Santa Rosa do Piauí, Santo Antônio dos Milagres, São Francisco do Piauí, São Félix do Piauí, São Gonçalo do Piauí, São João da Serra, São João do Arraial, São Miguel da Baixa Grande, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí, Sigefredo Pacheco, União e Várzea Grande.