Comissão de Trabalho vai analisar criação de Agência para Matopiba

Segue para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 279/16, do Executivo, que autoriza a criação da Agência de Desenvolvimento do Matopiba, para atender a área que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que é conhecida como a última fronteira agrícola do país.

Na quinta-feira, 17 de agosto, o projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Depois de passar pela comissão de Trabalho, ainda precisa ser aprovada nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá ao plenário para votação.

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• Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoPlenário da Câmara dos Deputados

A proposta foi apresentada ainda na gestão de Dilma Rousseff (PT), pela então ministra Kátia Abreu. A criação da agência tem como objetivo atender melhor a região que possui 73 milhões de hectares de área total, sendo 35 milhões de áreas disponíveis para atividades produtivas. Sua produção de grãos representa 12,8% da produção brasileira. Nas últimas três safras, a produção de grãos do Matopiba cresceu 49,4%, enquanto que a produção brasileira, no mesmo período, cresceu 11%.

Matopiba é considerada uma região importante para todo o país. Consta no projeto que “a produção da região do Matopiba será fator de segurança alimentar para o Nordeste, assolado por secas que matam as plantas de sede e os animais de fome. Milho, sorgo e soja são essenciais para manter a produção animal, como ovos, carnes de frango e de Suínos e leite. Ganha a região e o Brasil como um todo: desenvolvimento regional mais equilibrado, com geração de mais empregos e renda e menos perdas na pecuária do semiárido”.

Destacando que “uma das medidas essenciais para que as ações de desenvolvimento econômico e social do Matopiba ocorram de forma planejada e baseada em políticas estruturantes é a criação de uma entidade sem fins lucrativos, de natureza técnico-científica, com finalidade estatutária direcionada à promoção do desenvolvimento agropecuário da região, que possa atuar ao lado do Governo Federal, na viabilização de projetos e atividades de fortalecimento da infraestrutura agrícola local; de desenvolvimento de competências científicas e tecnológicas no campo da agricultura sustentável; e de capacitação e ao apoio e assessoramento ao produtor rural, visando, especialmente, elevar a qualidade de vida da população”.