O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) projeto que altera a lei de nº 5.309, de 17 de julho de 2003, sobre a contratação por tempo determinado para atender de forma emergencial a Fundação Antares.
Em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o governador explicou que isso é “até realização de concurso público ou de nova contratação, os contratos temporários celebrados no âmbito da Fundação Antares possam se prorrogados pelo prazo de dois anos, bem como prevê a possibilidade de serem novamente contratados antes de dois anos do contrato anterior”.
- Foto: Lucas Dias/GP1Governador Wellington Dias
O governador explica que o objetivo é fazer com que os trabalhos não sejam prejudicados. “A presente preposição tem como escopo evitar que as atividades da rádio e televisão educativa desenvolvidas pela Fundação Antares venham a sofrer solução de continuidade, o que causaria enormes prejuízos aos usuários do Projeto Canal da Educação”, explicou.
Wellington Dias destacou que isso irá ocorrer de forma transitória e visa atender situação emergencial que passa a Fundação Antares. O Governo quer que os contratos em vigor no mês de abril de 2016 sejam prorrogados emergencialmente até realização e concurso ou nova contratação temporária, limitada por um prazo de 24 meses.
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