Bárbara Rodrigues
O deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que trata sobre a obrigatoriedade de disponibilizar na internet os dados da rede pública de saúde no Piauí.
O projeto foi lido no expediente do plenário da Alepi nessa segunda-feira (27) e será analisado nas comissões técnicas antes de ser encaminhado para votação. Na proposta o deputado Luciano Nunes, quer a divulgação de dados referentes a quantidade de leitos de UTI oferecidos em cada regional, a quantidade de médicos em cada período da escala, por especialidade, assim como os exames ofertados, estoque de remédios, entre outras informações.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Deputado Estadual Luciano Nunes
Em sua justificativa para a aprovação do projeto, o parlamentar disse que o objetivo é “garantir a publicidade dos serviços oferecidos pela administração pública de uma forma mais simples e acessível ao cidadão comum”.
Destacou ainda que é importante dar publicidade dos atos do governo, além de ser um dever a transparência na aplicação dos recursos e no funcionamento dos poderes públicos. “A dita publicidade oficial deve assegurar seu caráter informativo e de orientação social que impeça a violação do princípio da impessoalidade e que possibilite o adequado controle sociais sobre os recursos públicos envolvidos”, destacou o deputado Luciano Nunes.
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