O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que obriga as empresas operadoras do Serviço Móvel Pessoal a instalarem bloqueadores de sinais telemáticos nos estabelecimentos penais no Estado do Piauí.
O projeto é baseado em um indicativo de nº 30/2015, de autoria do deputado estadual Dr. Hélio (PTC), que foi aprovado na Assembleia. Em mensagem encaminhada para os deputados, o governador explica a importância dessa lei.
Se for aprovada, as concessionárias terão 180 dias para obedecer a lei, sob pena de multa diária que vai de 100 a 1 mil salários mínimos. Agora o projeto irá tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí.
O projeto é baseado em um indicativo de nº 30/2015, de autoria do deputado estadual Dr. Hélio (PTC), que foi aprovado na Assembleia. Em mensagem encaminhada para os deputados, o governador explica a importância dessa lei.
Imagem: Lucas Dias/GP1 Wellington Dias
“É importante para a efetividade da segurança pública que o Estado se proponha a reprimir aqueles que, embora estejam dentro dos presídios, continuam a comandar suas facções por meio do uso indevido de aparelhos celulares, internet e radiocomunicações”, informou o governador.Se for aprovada, as concessionárias terão 180 dias para obedecer a lei, sob pena de multa diária que vai de 100 a 1 mil salários mínimos. Agora o projeto irá tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí.
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