Assembleia aprova lei que reestrutura a Polícia Militar do Piauí

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (19), o projeto de lei encaminhado pelo governador Wellington Dias (PT) que dispõe sobre a reestruturação da Polícia Militar do Piauí. Após muitas discussões o projeto conseguiu passar pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e Política Social e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e já foi encaminhado diretamente para aprovação.

Alguns pontos polêmicos do projeto foram retirados como a criação de uma Diretoria de Inteligência e Divisão de Operações, que gerou atrito por atingir funções que são de competência da Polícia Cívil.

O que ficou decidido é que será criada a Diretoria de Inteligência da Polícia Militar (DIPM), mas que agora ela será responsável apenas pela gestão de informações do órgão para orientação dos policiais. Dessa forma não afetando as funções da Polícia Civil, que continua responsável pelo núcleo de inteligência.
O deputado Luciano Nunes afirmou que houve união dos deputados para aprovação do projeto. “Todos os deputados tiveram aqui um compromisso e sensibilidade em discutir esse projeto em várias reuniões. E hoje fizemos uma reunião em conjunto. Houve um esforço para se chegar a um atendimento para a Polícia Militar, sem atingir a Polícia Civil deste Estado”, destacou.
O deputado Robert Rios (PDT) criticou o governo por encaminhar o projeto e não deixar tempo suficiente para que ele fosse discutido. O parlamentar afirmou que com menos tempo para discussão, outros pontos deixaram de ser debatidos.

“O governador perdeu uma chance preciosa de fazer justiça com a polícia militar e de resgatar uma enorme dívida do Estado com os policiais. Se ela não tivesse chegado aqui, com a pressa que chegou, porque tinha que estar aprovado até o dia 21, nós teríamos aprovados a lei de maneira que pudessem ser corrigidas várias distorções para a carreira militar, mas acredito que aquilo que é essencial foi mantido”, afirmou Robert Rios.

O projeto

O projeto de lei visa dar uma nova estrutura administrativa para a Corporação, resultante da fusão e/ou transformação de alguns órgãos direção setorial, órgãos de apoio e/ou órgãos de execução. Além da criação de órgãos de apoio importante, como o Centro de Assistência Integral à Saúde, Centro de Equoterapia, reorganização funcional do Hospital da Polícia Militar, o Centro de Ensino Superior e o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

Também define a composição das unidades funcionais de operacionalização da atividade de polícia ostensiva, estabelecendo o número mínimo e máximo de subunidades que devem compor cada órgão integrante do sistema.