Bárbara Rodrigues
O governador Wellington Dias (PT), em entrevista realizada na sexta-feira (2), afirmou que o estado do Piauí vai tirar a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União, se o presidente da república Michel Temer (PMDB) cumprir acordo firmado na quinta-feira (1) garantindo o pagamento das multas de repatriação para os Estados.
“Chegamos a um acordo. Como são 27 estados não é uma coisa fácil. Isso foi um lado positivo e estávamos vindo de várias reuniões e foi difícil o governo compreender. Nós tínhamos que fechar um entendimento e conseguimos isso. Não tem uma regra única de cima para baixo. Respeitar a soberania de cada estado e de cada município. Falamos ao presidente Temer, que é um direito o pagamento da multa da repatriação, a proposta é do pagamento acontecer para o próximo dia 10. No dia 7, em uma agenda com a ministra Rosa Weber queremos já protocolar o acordo com a União e os 27 estados”, disse.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Wellington Dias
Ele afirmou que a ação no Supremo, será retirada com a oficialização do acordo. “Dia 7 a União vai comparecer ao STF, com a Advocacia da União e lá vai dizer que ela paga a multa no dia 10 de dezembro. Os estados vão comparecer através de governadores e procuradores e lá vamos dizer que retiramos a ação. No Supremo é isso e nada mais”, explicou.
O presidente Michel Temer já tinha tentado fechar um acordo, afirmando que repassaria parte da multa referente ao Imposto de Renda, mas para isso, exigiu dos governadores alguns condições, como apoiar as reformas realizadas pelo Governo Federal. O governador Wellington Dias destacou que agora está satisfeito com o acordo, sem a necessidade de cumprir as condições estabelecidas por Temer.
“Chegamos a dizer ao presidente, que claramente, se não houvessem condições de pagar a multa, por uma decisão administrativa, não tinha problema para a gente, claro que o pagamento era melhor, pois resolvia um conflito federativo, e ainda dava agilidade, de ter uma certeza de uma data para que pudéssemos nos programar para uma data, como agora que está previsto para o dia 10. Agora se houvesse dificuldade, poderíamos esperar o Supremo, antes de assinar um acordo que tivesse um monte de exigências, que não tinha nada a ver com o processo da multa da repatriação, como lei de greve, de jornada de trabalho, mas perante o presidente assumimos um compromisso, com a multa paga, ou não, estamos aqui para integrar o governo brasileiro em compromisso do equilíbrio financeiro na previdência, cada estado tem a sua realidade. Se Teresina tem equilíbrio financeiro, porque impor regra, se não tem desiquilíbrio financeiro? Cada um em uma dosagem diferenciada”, afirmou.
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