Cármen Lúcia marca data para julgar ação contra Renan no STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para quinta-feira (03) de novembro, o julgamento de uma ação que pode ameaçar o cargo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os dois tem rebatido críticas e alfinetadas após as declarações de Renan ao chamar o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, de "juizeco" e afirmar que ele “usurpou a competência do STF” ao autorizar a prisão de quatro policiais legislativos na Operação Métis, deflagrada na última sexta-feira (21). Cármen rebateu as críticas de Renan e disse que “onde um juiz for destratado, eu também sou”.

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• Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoRenan Calheiros, Cármen Lúcia e Michel Temer

No dia 3 de novembro, será analisado pelo plenário do STF, uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, que afirma que o presidente da República não pode, no exercício das suas funções, responder a ações penais por crimes comuns.

De acordo com informações do Estadão, a ação foi enviada pelo partido em maio deste ano, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estava na linha sucessória da Presidência da República e já era réu em uma ação penal frente ao STF.

O STF deve definir se é viável que qualquer parlamentar que responde a processo criminal perante a Corte ocupe cargo que, por especial designação constitucional, lhe confere a atribuição de ser substituto eventual do presidente da República, o que é o caso de Renan Calheiros, que assumiria o Palácio do Planalto, por estar na linha sucessória de Michel Temer depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Renan Calheiros é alvo de pelo menos 11 inquéritos no STF. No início do mês, o ministro Edson Fachin liberou para julgamento uma denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da república (PGR) contra o presidente do Senado, que considera que ele teria recebido propina pela construtora Mendes Junior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.