Bárbara Rodrigues
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado Federal vai novamente analisar o projeto de lei de Ciro Nogueira (PP) que trata sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil. O projeto faz parte da Agenda Brasil, que são várias propostas que são consideradas importantes para o crescimento econômico do país e por isso são prioridades no Senado.
O projeto de Ciro Nogueira já estava pronto para ser votado no plenário, mas Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou um requerimento solicitando que ele fosse novamente reexaminado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional após alguns órgãos pedirem mudanças, principalmente porque existe uma preocupação sobre a possibilidade desses jogos serem usados para lavagem de dinheiro.
Nesta quarta-feira (19), o projeto será novamente analisado. Considerada polêmica, a legalização dos jogos de azar poderá fazer com que o Brasil arrecade de R$ 15 a 20 bilhões por ano. Isso porque as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Ciro Nogueira
O projeto
Se aprovado, será definido que tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas eletrônicas poderão ser legalizados.
Ele estabelece que os cassinos funcionem junto aos complexos turísticos construídos para essa finalidade, e perto de restaurantes e hotéis. Outro ponto é que podem ser credenciadas no máximo dez casas de bingo por município.
A exploração dos jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos. O processo para a concessão da exploração de jogos de azar será sempre precedido de licitação. A concessão terá a duração de até 25 anos, dependendo da modalidade, podendo ser renovada por igual período uma única vez.
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