Prefeito de Jatobá do Piauí Dalberto Rocha é investigado pelo Ministério Público

O promotor de justiça Maurício Gomes de Souza instaurou inquérito civil contra o prefeito de Jatobá do Piauí, Dalberto Rocha, por irregularidades na sua gestão.

Maurício Gomes afirma que no dia 21 de novembro de 2014, recebeu informações dos professores de Jatobá do Piauí que o prefeito não estaria cumprindo regularmente os vencimentos e abono de férias dos professores, bem como não estaria repassando ao INSS a contribuição previdenciária recolhida de seus servidores públicos.
O promotor afirma que em consulta ao Portal da Transparência da União, conferiu que a prefeitura recebeu entre janeiro e novembro de 2014 cerca de R$ 2.400.000 milhões a título de FUNDEB, bem como outros quase R$ 4 milhões decorrentes do Fundo de Participação dos Municípios. Assim somente em transferências constitucionais, não computadas receitas próprias, logrou cerca de R$ 6.400.000 milhões.

“Eventual inadimplemento orçamentário no pagamento de vencimentos de servidores públicos, notadamente, daqueles ligados ao FUNDEB, pode ensejar obrigação de fazer, bem como indícios reais de atos de improbidade administrativa por afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa”, disse o promotor Maurício Gomes.

O promotor determinou ainda que fossem encaminhados para o Ministério Público Federal (MPF) a cópia integral dos autos para análise quanto a notícia de não repasse de contribuições previdenciárias. O prefeito também será notificado para se manifestar sobre os fatos.

O inquérito civil foi instaurado no dia 15 de janeiro através da portaria de nº 01/2015.

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