Promotora pede arquivamento de ação contra Wilson Martins

A promotora de justiça Ana Cristina Matos Serejo emitiu parecer, no dia 3 novembro, favorável ao arquivamento de processo contra o ex-governador Wilson Martins por desobediência.

O Ministério Público ingressou com Termo Circunstanciado contra Wilson Martins, na época em que ele era governador, por descumprimento de decisão judicial nos autos de mandado de segurança.
Wilson Martins foi denunciado por desobedecer decisão do dia 7 de outubro de 2011, que determinou a nomeação dos impetrantes do mandado de segurança, que foram aprovados no curso de formação para o cargo de Delegado de Polícia da 3ª Classe, na proporção de 1/3 dos classificados impetrantes. A decisão afirmava que a nomeação deveria acontecer em até 90 dias após a publicação da decisão, que ocorreu em 18 de outubro de 2011. Segundo o Ministério Público, o então governador não cumpriu com a decisão judicial.

A promotora afirmou que de acordo com a documentação que foi juntada nos autos do processo, ficou sim comprovada a nomeação dos aprovados não restando configurado o crime de desobediência. A promotora opinou então pelo arquivamento do processo.

O processo já está concluso para sentença que deve ser proferida pela juíza Eliana Marcia Nunes de Carvalho do Juizado Cível e Criminal.

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