Prefeitura de Piripiri parcela salários atrasados dos servidores em até quatro vezes

O Ministério Público do Piauí, através da 3º Promotoria da Comarca de Piripiri, firmou acordo com a prefeitura de Piripiri para o pagamento dos salários atrasados dos servidores. No acordo, os pagamentos dos salários atrasados serão parcelados em até quatro vezes para que a prefeitura consiga fazer o pagamento do salário de setembro.

O acordo foi firmado através de audiência realizada no dia 22 de outubro, com a participação do promotor Nivaldo Ribeiro, da Secretária de Finanças Almira Alice de Araújo Alves, representando a Secretaria de Trabalho, Ação e Desenvolvimento Social foi Adriana Cardoso, além do Secretário de Educação Rodrigo Amaral Rodrigues e o Assessor Jurídico Francisco Andrade de Melo.

O parcelamento foi feito da seguinte maneira: Até 12 de novembro de 2014 será pago o salário de outubro, uma parcela do mês de setembro e uma parte do 13º salário. Já no dia 12 de dezembro será pago o mês de novembro, uma parcela do mês de setembro e a outra parcela do 13º salário. No dia 12 de janeiro de 2015 será pago o mês de dezembro e uma parcela do mês de setembro. No dia 12 de fevereiro será pago o mês de janeiro e a última parcela do mês de setembro.

Nesse caso, os servidores que recebem até dois salários mínimos, o salário referente ao mês de setembro será dividido em apenas três parcelas, já sendo quitada a dívida em janeiro de 2015. Os servidores beneficiados com esse acordo são os que recebem pela fonte dos recursos próprios da prefeitura e pelo Fundo de Participação do Município.

Caso atrase o pagamento, a prefeitura terá que pagar uma multa diária no valor de 10% sobre o débito e a multa será revestida ao servidor em atraso.


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