Gil Sobreira
O delegado de Polícia Civil, Francisco Bernardone da Costa Vale, conhecido “China”, ex-prefeito de Aroazes, impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça do Estado contra suposto ato abusivo e ilegal praticado pelo Secretário de Administração João Henrique de Almeida Sousa.
O ato abusivo e ilegal, segundo o mandado, consiste na não apreciação do processo administrativo de aposentadoria pleiteado por Bernardone há mais de um ano, sob a justificativa que este responde a Sindicância Administrativa Disciplinar. Para o impetrante existe excesso de prazo para a conclusão da Sindicância, que já tramita há mais de dois anos.
O desembargador Fernando Carvalho Mendes, relator do feito, indeferiu em decisão de 13 de outubro o pedido liminar formulado por Bernardone. De acordo com a decisão “existe também além do Processo Administrativo Disciplinar relativo ao extravio de uma arma de fogo, um Processo Administrativo Disciplinar em virtude do transito em julgado de duas ações penais nas quais o impetrante foi condenado respectivamente, a pena de reclusão de 15 (quinze) anos, pela pratica de homicídio qualificado e a pena de 8 (oito) anos e 8 (oito) meses de reclusão pela prática de tentativa de homicídio qualificado".
O Mandado de Segurança tramita no pleno do Tribunal de Justiça.
Bernardone está preso desde abril deste ano condenado a prisão pelo assassinato de Manoel Portela de Carvalho, em 1996, que na época era prefeito do município de Aroazes e por uma tentativa de homicídio, todos em regime inicialmente fechado.
O ex-prefeito quer se aposentar como delegado para se antecipar a demissão prevista no Código Penal em virtude da sentença penal condenatória.
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O ato abusivo e ilegal, segundo o mandado, consiste na não apreciação do processo administrativo de aposentadoria pleiteado por Bernardone há mais de um ano, sob a justificativa que este responde a Sindicância Administrativa Disciplinar. Para o impetrante existe excesso de prazo para a conclusão da Sindicância, que já tramita há mais de dois anos.
O desembargador Fernando Carvalho Mendes, relator do feito, indeferiu em decisão de 13 de outubro o pedido liminar formulado por Bernardone. De acordo com a decisão “existe também além do Processo Administrativo Disciplinar relativo ao extravio de uma arma de fogo, um Processo Administrativo Disciplinar em virtude do transito em julgado de duas ações penais nas quais o impetrante foi condenado respectivamente, a pena de reclusão de 15 (quinze) anos, pela pratica de homicídio qualificado e a pena de 8 (oito) anos e 8 (oito) meses de reclusão pela prática de tentativa de homicídio qualificado".
O Mandado de Segurança tramita no pleno do Tribunal de Justiça.
Bernardone está preso desde abril deste ano condenado a prisão pelo assassinato de Manoel Portela de Carvalho, em 1996, que na época era prefeito do município de Aroazes e por uma tentativa de homicídio, todos em regime inicialmente fechado.
O ex-prefeito quer se aposentar como delegado para se antecipar a demissão prevista no Código Penal em virtude da sentença penal condenatória.
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